O governo decretou que documentos a expirar depois de 9 de março continuam válidos até 30 de junho. A medida extraordinária é tomada para aliviar a afluência aos balcões.

Os documentos que percam a validade a partir de 9 de março são automaticamente válidos até dia 30 de junho. Não é preciso nenhuma ação para que este alargamento do prazo de validade aconteça.

A medida é tomada para “aliviar a afluência aos balcões e serviços de atendimento” e abrange os seguintes documentos:

  • Cartão de Cidadão;
  • Carta de condução;
  • Registo Criminal;
  • Certidões;
  • Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

No portal ePortugal, pode ler-se que “estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais“.

Recorde-se que é recomendado que os cidadãos utilizem os canais digitais (internet) e telefónicos para aceder a serviços públicos de forma a evitar o contacto pessoal e aglomerados de pessoas.

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