A ministra da Administração Interna confirmou esta quarta-feira, 19 de janeiro, que o Governo irá abrir uma exceção para o voto de eleitores confinados devido à Covid-19, seguindo assim as indicações no parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o voto de eleitores em isolamento nestas eleições legislativas.
Francisca Van Dunem anunciou ainda que deverá ser estabelecido um horário específico para a votação de quem está em isolamento, provavelmente na última hora antes do encerramento das urnas, a 30 de janeiro, entre as 18h00 e as 19h00.
Assim, as normas relativas ao confinamento obrigatório deverão ser agora alteradas por proposta legislativa do Conselho de Ministros, de forma a permitir esta exceção, segundo adiantou a ministra da Administração Interna, também com a pasta da Justiça.
Ainda que o parecer não o indique diretamente nas conclusões, o Governo irá agora definir um horário específico para a votação de eleitores em confinamento, de forma a evitar a aglomeração de infetados e não infetados.
Em resposta aos jornalistas, a ministra disse ainda que o horário para voto de isolados não exclui restantes eleitores mas que, no horário que será recomendado, entre as 18h00 e aos 19h00, “grande parte dos cidadãos já votaram e é possível ter uma proteção acrescida”.