O Conselho de Ministros aprovou o Plano de Emergência e Transformação na Saúde, que visa a implementação de medidas urgentes e prioritárias para garantir o acesso a cuidados de saúde ajustados às necessidades da população. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, apresentou o plano, elaborado por um grupo de trabalho liderado pelo médico Eurico Castro Alves.
Entre as medidas previstas no Plano de Emergência para a Saúde, aprovado esta quarta-feira, dia 29 de maio, em Conselho de Ministros, constam incentivos adicionais aos hospitais públicos para garantir que os doentes oncológicos que ultrapassem os tempos de espera recomendados sejam operados num prazo máximo de três meses.
O objetivo é garantir o apoio a estes doentes e cumprir as metas propostas, reforçando o envolvimento do SNS24, se necessário, para facilitar o agendamento fora do hospital de residência do doente.
Outra medida importante é a criação de centros de atendimento clínico para atender situações agudas de menor complexidade e urgência, funcionando como “coroa de proteção” aos serviços de urgência hospitalares. Estes centros podem ser “entidades públicas, sociais e privadas que disponibilizem logísticas adequadas para o atendimento de situações agudas de menor complexidade clínica e urgência”.
Segundo nota publicada pelo Governo, a desigualdade no acesso à saúde é uma injustiça social que afeta a vida de muitos cidadãos e que tem de ser combatida. O Plano de Emergência e Transformação na Saúde, aprovado pelo Conselho de Ministros esta quarta-feira, visa implementar medidas urgentes e prioritárias que garantam o acesso a cuidados de saúde ajustados às necessidades da população, rentabilizando e maximizando a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este plano também considera mudanças estruturais necessárias para um melhor funcionamento do sistema de saúde a longo prazo.
Ainda segundo a mesma nota, valorizar os profissionais de saúde é um dos princípios fundamentais deste plano, que pretende garantir a missão do SNS como pilar do sistema de saúde. Em casos excecionais, quando esgotada a capacidade de resposta do SNS, o plano conta com os parceiros do setor social e privado como complemento na prestação de serviços de saúde.
Tendo sempre como objetivo a garantia de mais e melhor saúde para todos, o plano prevê medidas imediatas para responder aos problemas mais urgentes:
- Regime especial para admissão de médicos no SNS com mais de 2200 vagas, das quais cerca de 900 para novos médicos de família.
- Eliminação da lista de espera para cirurgia de doentes com cancro – até agora, 1299 pessoas já foram operadas.
- Criação de um programa cirúrgico para doentes não oncológicos.
- Prioridade, nas urgências, aos casos mais graves e reencaminhamento dos menos urgentes para centros de atendimento clínico.
- Acompanhamento e reencaminhamento das grávidas através da linha SOS Grávida.
- Sistema de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e reforço das convenções com os setores social e privado.
- Revisão da tabela de preços convencionados para os meios complementares de diagnóstico, em particular as ecografias obstétricas.
- Contratação de mais 100 psicólogos para os centros de saúde.
- Criação de um programa de Saúde Mental para as Forças de Segurança.
- Libertação de camas ocupadas nos internamentos hospitalares, sobretudo por casos sociais.
O plano distribui-se por cinco eixos essenciais, destacando-se as medidas urgentes:
- Resposta a tempo e horas: Visa acabar com as listas de espera de doentes com cancro, regularizando a lista de espera para cirurgia oncológica e aproximando o SNS ao cidadão através da Linha SNS24.
- Bebés e Mães em segurança: Define medidas para o encaminhamento seguro de todas as grávidas, como a criação de um canal de atendimento direto para a grávida, alavancando na linha SNS 24 (SNS GRÁVIDA), e a atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos.
- Cuidados urgentes e emergentes: Dá prioridade às verdadeiras urgências, requalificando as infraestruturas dos Serviços de Urgência (Urgência Geral/Psiquiátrica) e criando Centros de Atendimento Clínico para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica.
- Saúde Próxima e Familiar: Garante médico a quem precisa, atribuindo Médicos de Família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público e criando uma linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia.
- Saúde Mental: Dá maior destaque a esta questão na prestação de cuidados de saúde, reforçando a resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o setor social.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, destacou que estas medidas são fundamentais para garantir um acesso equitativo e eficiente aos cuidados de saúde, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e assegurar a sustentabilidade do SNS.