No sexto aniversário dos incêndios que assolaram Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera em 2017, culminando na perda de 66 vidas, o PSD criticou fortemente a recente nacionalização do Fundo Revita pelo Governo. O fundo foi criado com o intuito de auxiliar a reconstrução e reabilitação dos territórios atingidos.
Durante uma visita à Associação de Vítimas dos Incêndios de Pedrógão Grande (AVIPG), decorrida no sábado, dia 17 de junho, Hugo Soares lamentou que, apesar dos anos passados, ainda há muito para ser resolvido nos territórios afectados. A nacionalização do fundo, na sua opinião, constitui um desrespeito pelas necessidades e prioridades da população local.
O secretário-geral do PSD apontou também para o facto do fundo possuir recursos monetários significativos, doados pelos cidadãos e empresas, que deveriam ser utilizados para suprir as necessidades do território. A “governamentalização” do fundo, defendeu, é um obstáculo ao uso adequado desses recursos para o propósito pelo qual foram doados.
A presidente da AVIPG, Dina Duarte, expressou sentimentos semelhantes, questionando a acção do Governo e acusando-o de retirar do povo o que lhe pertence por direito. A AVIPG insiste na necessidade de se empregar o dinheiro do fundo no território ainda em necessidade de intervenção.
Ainda existem muitas ruínas e casas por recuperar, e o fundo Revita, criado pelo Governo com o objectivo de gerir os donativos, dispõe de meios suficientes para resolver essas questões, afirmou Dina Duarte.
Segundo o último relatório disponível online do fundo, em Junho de 2022, os donativos em dinheiro ascendiam a 5.446.296,31 euros. Além disso, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social reforçou o financiamento do Fundo Revita com um adicional de 2.500.000 euros.
Numa alusão à tragédia dos incêndios, Dina Duarte realçou os problemas actuais enfrentados pelos habitantes das aldeias, incluindo constrangimentos na rede móvel e na gestão florestal. A AVIPG apela por mais prevenção e uma melhor preparação da população para enfrentar o risco de incêndio.
Autarcas do PS que geriram o dinheiro doado foram condenados a 7 e 6 anos de prisão por 13 crimes de prevaricação e 13 crimes de burla qualificada
O ex-autarca de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o ex-vereador Bruno Gomes, foram sentenciados a 7 e 6 anos de prisão, respectivamente. As sentenças foram pronunciadas pelo tribunal de Leiria, que considerou os acusados culpados de várias irregularidades na reconstrução de residências após os incêndios de 2017.
O tribunal destacou a violação do espírito de solidariedade por parte dos arguidos, reforçando que o acesso a fundos não justifica todos os meios. Alves foi condenado por 13 crimes de prevaricação e 13 crimes de burla qualificada, enquanto Gomes foi considerado culpado de 11 crimes de prevaricação e 13 de burla qualificada.
Além disso, dos 26 arguidos envolvidos no caso, 12 foram condenados por falsificação de documentos e burla. As suas sentenças foram inferiores a 5 anos e foram suspensas sob condição de pagamento de uma indemnização civil de 100 euros por mês. Três dos arguidos terão de devolver à Cruz Vermelha alguns bens.
Os arguidos condenados terão que pagar indemnizações coletivas ao Fundo Revita, à União das Misericórdias Portuguesas/Fundação Calouste Gulbenkian e à Cruz Vermelha. Quatorze arguidos foram absolvidos por diversos motivos, entre os quais a comprovação de que não residiam nas propriedades no momento dos incêndios por razões de saúde, a falta de intenção de cometer um crime, ou o fato de que a entidade responsável pela reconstrução não estava sujeita às regras do Fundo Revita.