O Governo vai disponibilizar 758 milhões de euros do Programa Nacional de Investimentos para apoiar as câmaras nesse sentido.
Vai passar a ser obrigatório fazer a separação de resíduos em todas as casas do país. O Governo quer cumprir as metas da União Europeia e vai financiar as autarquias para criar pontos de recolha mas também dar-lhes autoridade para aplicar multas a quem não cumprir.
O Governo estabelece como prazo 31 de dezembro de 2023 a data a partir da qual passará a ser obrigatório fazer a recolha seletiva e a separação de biorresíduos em todas as casas do país, avança o Jornal de Notícias, sendo que para os restaurantes e para o setor industrial, o prazo é encurtado para o final do próximo ano.
As medidas constam de uma proposta de alteração do Plano Nacional de Resíduos, que se encontra em consulta pública até ao final da semana. O objetivo da alteração é seguir as metas ambientais da União Europeia.
Refere o JN que na proposta o Governo determina que “todos os cidadãos são responsáveis por separar e depositar os resíduos urbanos produzidos nas habitações nos pontos ou centros de recolha”, sendo que os serviços municipais podem “estipular contraordenações específicas” para quem não cumprir esse dever e que podem aplicar uma tarifa que cubra a totalidade dos custos da prestação de serviço.
O Governo vai disponibilizar 758 milhões de euros do Programa Nacional de Investimentos para apoiar as câmaras e os serviços intermunicipais quanto ao estabelecimento de redes de recolha. Tal vai passar por criar serviços porta-a-porta, construir centros de compostagem ou colocar novos ecopontos.
Quanto aos ecopontos, os cidadãos portugueses vão passar a ter de separar mais materiais para além do papel, metais, plásticos e vidro, sendo prioritária a separação dos biorresíduos do restante lixo doméstico. O Governo prevê que até 1 de janeiro de 2025 os municípios criem pontos de recolha para têxteis, lixos perigosos, óleos alimentares e resíduos volumosos.
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