O problema da falta de habitação é uma ameaça ao futuro de toda uma geração e tem de ser encarado com a frontalidade necessária.
Não faz nenhum sentido que jovens entre os 20 e os 30 anos (por vezes mais) tenham de viver em casa dos pais apenas porque os salários não chegam para obter a sua autonomia. Não faz sentido que as pessoas sejam empurradas para zonas rurais afastadas do centro urbano, sem infrastruturas adequadas nem transportes apenas porque viver perto do trabalho e do lugar onde se nasceu virou um luxo no nosso país.
Faltou durante muito tempo uma política pública para a habitação em Portugal, que protegesse os interesses dos inquilinos e promovesse eficazmente a reabilitação do tecido urbano, para que a cidade fosse ocupada por quem se sente de lá e deseja morar nela, com toda a qualidade de vida que merece.
A facilitação dos despejos, criação dos ‘vistos gold’ e o incentivo ao crescimento desmesurado do alojamento local, foram algumas das opções erradas que levaram à financeirização da habitação, à expulsão dos moradores dos centros urbanos e à concentração da propriedade nas mãos de uma elite privilegiada.
A Maia é um dos concelhos da área metropolitana do Porto, onde a especulação imobiliária tem tornado o acesso à habitação numa miragem, quer no que diz respeito ao arrendamento quer na compra de habitação própria, os valores pedidos no mercado são absolutamente incomportáveis para a grande maioria das famílias.
Em julho de 2016, o preço do metro quadrado na Maia era de 800 €. Em junho de 2021, o valor já era de 1420 € por m2!
No que concerne ao arrendamento, as coisas não estão mais fáceis. A renda média que está a ser praticada na Maia ascende já aos 7 € por m2. Uma casa com 90 m2 pode chegar facilmente aos 630 € de renda (quase o valor do salário mínimo).
Nem mesmo quem ganha um salário médio pode pagar este preço!
No passado, os Governos procuraram resolver o problema das barracas através da construção de bairros sociais nas cidades da periferia do Porto. Assim surgiu o Bairro do Sobreiro, que deu oportunidade a muitas famílias de começar uma nova vida. Mas os anos foram passando e os blocos e torres foram-se degradando a olhos vistos sem que o Estado e a autarquia intervissem para o reabilitar, apesar de todos os apelos e protestos realizados pela Associação de Moradores. Vários blocos acabaram por ruir e, mesmo assim, nada se fez.
Não esqueço que nos anos 90, a Câmara Municipal planeou até deitar a baixo o bairro para vender os seus apetecíveis terrenos no coração da cidade a quem quisesse investir, por exemplo, em hoteis ou outros negócios. Felizmente para os moradores, essa ideia não foi avante.
É preciso dizer que o conceito de “habitação social” não é simplesmente dar casa aos mais “pobrezinhos”. Trata-se de habitação disponibilizada em duas condições: com rendas abaixo do preço de mercado e com regras específicas de atribuição, diferentes dos mecanismos do mercado.
O Programa Especial de Realojamento (PER) foi importantes para o país, porque veio reconhecer a indignidade de viver em barracas, sendo desenhado para a erradicação dessas estruturas sem condições mínimas de habitabilidade. Mas a resposta desde programa de habitação pública revelou-se insuficiente.
Em Portugal, só 2% dos alojamentos são habitação social, o que contrasta com os números do resto da Europa (ex: Holanda, Áustria, Reino Unido, França, Irlanda, Alemanha, Bélgica, etc.) havendo mesmo cidades europeias com quotas de habitação social acima dos 50%.
O impulso legislativo dado pelo Bloco de Esquerda, que levou recentemente à criação do programa público de habitação 1º Direito, é um passo importante na direção certa.
A Câmara Municipal da Maia, tal como outras autarquias, aderiu a este programa com financiamento do Estado e definiu as bases da sua Estratégia Local para a Habitação.
Caberá à autarquia a sua aplicação e controlo, de modo que a equidade e o desenvolvimento mais igual do concelho se concretize. Isto é, que a habitação pública se reforce de modo inequívoco e assim ajude no combate à especulação.
A Maia tem, no total, 60.355 alojamentos habitacionais, sendo que destes, 2.444 fogos são de habitação social (cerca de 4%). Aquando do levantamento das carências imediatas, foram considerados como necessidade urgente a disponibilização de 893 novos fogos.
O executivo municipal, através deste programa, propõe-se construir 480 novos fogos. Mesmo que seja concretizado, este investimento não chegará a todos os que necessitam e será insuficiente para que a Maia cumpra a meta do 1º Direito, que é chegar a 5% de habitação pública em Portugal até 2025. O compromisso da Câmara Municipal da Maia é muito pouco ambicioso!
A título de exemplo, a Estratégia Local para a Habitação prevê a construção de mais 57 novos fogos no Bairro do Sobreiro. É um pequeno passo no sentido da melhoria da situação, no entanto, a requalificação do bairro é apresentada como um “grande feito” do executivo. Acontece que a renovação do exterior dos edifícios é, literalmente, uma requalificação de fachada.
Por fora, tudo parece mais bonito e confortável, com as fachadas pintadas e remodeladas e os espaços ajardinados com bancos e um ar aprazível.
Porém, sem a autarquia prever um programa de apoios aos moradores para reabilitar do interior das habitações, arrisca-se a ser uma fraude política. Nas torres, os elevadores não funcionam. Há pessoas idosas e com dificuldades de mobilidade que estão presas à sua fração há anos, impossibilitadas de sair à rua por falta de condições.
Tal situação é inadmissível e só demonstra que tudo não passa de propaganda eleitoral. Não constitui, portanto, surpresa a recente renomeação desta urbanização para “Jardins do Sobreiro” (como se não morasse lá gente e como se por magia os problemas se resolvessem com a mudança de nomenclatura!).
Os maiatos merecem mais respeito. Merecem ter uma casa condigna e não ser usados como instrumento por parte de um executivo que se vai perpetuando no poder à custa de “truques” deste género, demonstrando uma enorme falta de consideração pela população. Prova disso é a apresentação da recandidatura de Silva Tiago e da sua trupe, realizada precisamente no Sobreiro!
A Estratégia Local para a Habitação não só pode como deve ser mais ambiciosa nos seus objetivos. Construir e disponibilizar habitação a todas as famílias que estão em espera há anos é o mínimo que a população exige dos seus autarcas.
Chegar a, pelo menos, 6% de habitação pública no concelho é o objetivo com que o Bloco de Esquerda se compromete no seu Manifesto Autárquico, em defesa do direito a viver na Maia com dignidade.
Jorge Santos
Membro da Concelhia da Maia do BE e candidato à Assembleia Municipal