IRS. Quem recebe 800€ passa a levar para casa menos do que quem ganha salário mínimo

Com as novas tabelas de retenção do IRS, quem ganha 800 euros brutos por mês vai ficar com 649 euros líquidos, “menos do que quem ganha o ordenado mínimo”.

“Estas tabelas de retenção são deliciosas. Quem ganha 762 euros por mês vai levar 678,18 euros. Quem ganha 850 euros leva 690,2 euros. Mas pior: quem ganha 800 euros vai levar 649,6 euros. Vai levar menos do que quem ganha o ordenado mínimo. Isto só pode ser anedota”, destaca-se num tweet do dia 6 de janeiro, remetido ao Polígrafo com pedido de fact-checking (verificação de factos).

O comentário na rede social Twitter rege-se pelas novas tabelas de retenção do Imposto sobre o IRS, publicadas no Despacho n.º 14043-A/2022 (de 5 de dezembro), referentes ao ano de 2023. Entre outras coisas, as novas tabelas incluem a “atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do Mínimo de Existência, bem como atualizações nos limites e taxas de retenção”, em vigor até 30 de junho deste ano.

Com a introdução das novas tabelas, para um trabalhador dependente, não casado, que aufira até 762 euros brutos mensais, não há retenção na fonte de IRS. No caso de o trabalhador auferir entre 762 e 766 euros e não tiver dependentes, então passa a pagar uma taxa de 2,5% em sede de IRS. Se o salário for superior a 766 euros e inferior a 787 euros, o trabalhador sem filhos paga 4,9%. Acima desse montante e até aos 851 euros, o trabalhador passa a pagar 7,8%.

É nesta altura que entra o comentário feito através da rede social Twitter, feito por alguém que recebe 800 euros por mês e que leva para casa, alegadamente, 649,6 euros, menos do que quem aufere o salário mínimo nacional (760 euros).

Quanto às obrigações do trabalhador, é necessário ter em conta as contribuições de 11% para a Segurança Social (transversais a todos os salários) e ainda o IRS. Por sua vez, o IRS depende do montante salarial, do estado civil ou até mesmo do número de filhos do trabalhador dependente, conforme confirmou o Polígrafo.

Em relação ao caso exposto na rede social, referente a um salário bruto de 800 euros mensais, o mesmo trabalhador não casado e sem filhos, segundo as novas tabelas de retenção, terá que entregar 7,8% ao Estado, ou seja, 62,4 euros. Contudo, a percentagem pode variar consoante a situação do trabalhador, ainda que os 7,8% sejam a taxa mais alta a pagar sobre o salário.

O aumento do número de filhos, um casamento ou ainda uma situação de deficiência, podem alterar significativamente as percentagens de retenção. Por exemplo, se tiver um filho paga 4,4%, se tiver dois filhos paga 0,9%. Se tiver mais do que dois filhos, fica mesmo isento.

Ainda no decorrer da análise feita pelo Polígrafo, para além do montante salarial que fica retido no IRS, é necessário também acrescentar os 11% que são deduzidos para a Segurança Social, que nem sequer chegam à mão do trabalhador. No caso do trabalhador receber 800 euros (caso em questão), para além dos 62,4 euros que terão de ser entregues ao estado (caso o trabalhador não seja casado nem tenha filhos), juntam-se mais 88 euros. No total, o trabalhador entrega cerca de 150,4 euros ao Estado.

Ou seja, o trabalhador que aufere 800 euros, não seja casado e não tenha filhos, após descontar 150, 4 euros do seu salário para IRS e Segurança Social, fica apenas com 649,6 euros de salário líquido, menos do que um trabalhador que aufira o salário mínimo nacional ou até 762 euros.