O Governo aprovou um conjunto de medidas destinadas a jovens até 35 anos, incluindo um teto máximo de 15% na taxa de retenção de IRS, isenção de IMT na compra da primeira casa e apoio à renda para estudantes deslocados.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira dia 23 de maio, em Braga, várias medidas destinadas a apoiar os jovens, abrangendo áreas como a saúde, habitação e educação. Entre as iniciativas apresentadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, destacam-se a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) para a compra da primeira habitação própria e permanente e a aplicação de um teto máximo de 15% na taxa de retenção de IRS para jovens até 35 anos.
“Aprovámos uma proposta de lei que será remetida à Assembleia da República, na qual damos concretização a um compromisso assumido de forma solene de aplicação de uma taxa máxima de 15% de IRS, que se traduz em um terço da taxa atualmente em vigor”, afirmou Luís Montenegro. Tal como no regime de IRS Jovem em vigor, as novas regras abrangem os rendimentos de trabalho das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (trabalho independente).
Isenção de IMT na compra da primeira casa
Os jovens até 35 anos ficam isentos de pagar IMT na compra da primeira habitação própria e permanente, até um valor de 316.272 euros. Para imóveis com valores entre 316.272 euros e 633.453 euros, será aplicada uma isenção parcial, enquanto que imóveis acima deste valor não beneficiarão de qualquer isenção.
Dado que o IMT é um imposto cuja receita é municipal, o Governo irá criar um mecanismo de compensação para os municípios afetados pela aplicação desta isenção. Esta medida entra em vigor a partir de 1 de agosto.
Apoio ao alojamento para estudantes deslocados
O Governo aprovou também um apoio ao alojamento para estudantes do ensino superior deslocados e sem bolsa, correspondente a 50% do valor do complemento atribuído aos estudantes bolseiros. Esta medida destina-se a estudantes cujo rendimento per capita da família varie entre 836 euros e 1.118 euros mensais.
Atualmente, o complemento de alojamento para estudantes bolseiros varia entre 264,24 euros e 456,41 euros, dependendo da cidade. “O Conselho de Ministros tomou medidas que reforçam a capacidade de alojamento estudantil e o alargamento dos apoios para estudantes que requerem e necessitam de alojamento”, afirmou Luís Montenegro. Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e Modernização, explicou que a medida visa apoiar estudantes sem bolsa que necessitam de alojamento.
Alargamento do programa Cuida-te+
O Governo decidiu também alargar o programa Cuida-te+ para jovens até 30 anos, aumentando o número de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros disponíveis. Além disso, serão introduzidos um cheque-nutricionista e a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual.
“Vamos reforçar o programa Cuida-te+, que atualmente existe para jovens até 25 anos, dentro do Instituto Português do Desporto e da Juventude. O que nós vamos fazer é alargar até aos 30 anos, reforçando o número de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros”, disse a ministra Margarida Balseiro Lopes, sublinhando a importância de apoiar a saúde mental dos jovens sem substituir a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).