O Lar do Comércio, o antigo presidente e a ex-diretora de serviços foram acusados pelo Ministério Público (MP) de Matosinhos de burla tributária na forma continuada, revelou a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGRP).
Na semana passada, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Matosinhos deduziu a acusação “contra três arguidos, duas pessoas individuais, que assumiam os cargos de presidente da direção e de diretor de serviços, e a pessoa coletiva, O Lar do Comércio.”
No seio desta acusação estará em causa “a prática, em coautoria, de um crime de burla tributária na forma continuada”, uma vez que, segundo a PGRP, estarão falsas declarações que permitiram ao Lar do Comércio receber perto de 250 mil euros entre 2013 e 2018, valor esse que foi devolvido pela instituição entre outubro de 2020 e março de 2021.
Segundo a acusação na nota publicada no site oficial da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, os arguidos revelaram à Segurança Social que cada um dos utentes do Lar beneficiava de pelo menos dois serviços, entre eles higiene pessoal ou habitacional, alimentação, tratamento de roupas, teleassistência ou de animação/socialização.
Contudo, nem sempre ocorreu desta forma e, de acordo com o MP, vários utentes usufruíam apenas de um só serviço ou até mesmo de nenhum deles e o esquema seria destinado a receber de forma indevida dinheiro da Segurança Social.
O MP adianta ainda que os arguidos “decidiram comunicar falsamente à Segurança Social que eram prestados esses dois serviços a todos os utentes, o que fizeram mensalmente entre os anos de 2013 a 2018”.
Assim, os mesmos arguidos estão agora a lutar contra dois processos judiciais, uma vez que, como já tinha sido avançado pelo NOTÍCIAS MAIA, o ex-presidente da direção e ainda uma diretora dos serviços do Lar estão a ser julgados mediante a acusação de 50 crimes de maus-tratos a idosos, sendo que 17 desses crimes têm a agravante de causarem a morte dos utentes.
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