Após anos a funcionar sem licença de utilização, o Lar do Comércio, em Leça do Balio, deu início ao processo de regularização junto da Câmara Municipal de Matosinhos.
O Lar do Comércio, situado em Leça do Balio, está finalmente a tentar legalizar a sua situação, depois de vários anos de funcionamento sem a devida licença de utilização, de acordo com informações avançadas pelo Jornal de Notícias. A instituição, que presta cuidados a idosos e tem sido envolvida em diversas controvérsias, iniciou o processo de licenciamento junto da Câmara Municipal de Matosinhos, revelou o Ministério da Segurança Social ao jornal.
Segundo a tutela, citada pelo mesmo órgão, a instituição “encontra-se a executar um plano de regularização definido com os serviços da Segurança Social na sequência de ações inspetivas”, estando neste momento a realizar “obras de intervenção no edificado”. O Ministério acrescenta que já foi iniciado o pedido de autorização de utilização do edifício, de forma a legalizar a sua atividade.
Apesar de não ter licença de utilização, o funcionamento do Lar do Comércio tem sido sustentado por um acordo de cooperação celebrado com o Centro Distrital do Porto da Segurança Social em outubro de 1982, que legitima a resposta social enquanto Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI).
Entretanto, decorrem também eleições para os órgãos sociais da instituição, marcadas por nova polémica. Depois da votação de dezembro ter sido anulada, o ato eleitoral foi repetido este sábado, mas decorreu “sob protesto” da lista B, liderada por Raúl Rodrigues. O mandatário da candidatura, Vítor Simões, acusa a atual direção de desigualdade no processo, alegando que apenas a lista A, encabeçada por António Bessa, pôde fazer campanha nas instalações do lar.
Em causa está um vídeo promocional, gravado no interior da instituição, que terá incluído declarações de utentes e um apelo direto ao voto feito pelo presidente em funções. A lista B, por seu lado, afirma ter sido impedida de realizar campanha dentro do lar, tendo apenas tido acesso ao salão nobre para uma sessão de esclarecimento, realizada uma semana antes da votação.
Além destas questões, o Lar do Comércio tem estado envolvido em outros processos judiciais. Em 2023, um tribunal anulou a deliberação da assembleia-geral que aprovava a venda de 14 imóveis da instituição, por considerar que a votação decorreu sem garantir a participação da maioria dos sócios. Já em 2024, o ex-presidente e a ex-diretora de serviços foram condenados por 18 crimes de maus-tratos. Um novo inquérito sobre alegados maus-tratos foi aberto pelo Ministério Público em 2023.