O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto levantou o efeito suspensivo da impugnação ao lote 1 do concurso de autocarros da Área Metropolitana do Porto (AMP), disse fonte da instituição à Lusa.
Na sequência deste levantamento, está o único lote cujo concurso não foi assinado, a 29 de novembro, no âmbito do concurso público para a concessão do transporte rodoviário de passageiros na AMP, no valor de 394 milhões de euros e adjudicado inicialmente por 307,6 milhões.
A nova rede, uniformizada de 439 linhas, inclui bilhete Andante, e o objetivo desta nova frota de autocarros será de apresentar “uma imagem comum em todo o território”.
Segundo adiantou fonte oficial da AMP à Lusa, na passada quarta-feira a juíza decidiu também “não admitir o incidente de adoção de medida provisória” da Seluve, “submetido em resposta” ao pedido da AMP.
No passado mês de outubro, a AMP passou a adjudicação do lote 1 (Trofa/Maia/Matosinhos), inicialmente alocada à rodoviária alentejana Barranquense, para o agrupamento da Barraqueiro e Resende, por falhas na documentação e na caução.
A Seluve pretendia uma realocação dos lotes do concurso público, alegando que com a passagem para a Barraqueiro/Resende do lote 1, a distância entre primeiro e segundo classificados (um dos critérios de atribuição) no lote 2 foi alterada, posicionando-a neste como vencedora.
Tanto o presidente do Conselho Metropolitano Eduardo Vítor Rodrigues, como a primeira secretária da Comissão Executiva, Ariana Pinho, acreditam que o arranque da nova rede comece no final do primeiro semestre de 2023.
A AMP lançou, em janeiro de 2020, após sucessivos adiamentos, o concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, organizado em cinco lotes, com exceção do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos de Passageiros (STCP) opera em exclusividade.