Laura Abreu Cravo, mulher do ministro das Infraestruturas, João Galamba, mudou de departamento no Ministério das Finanças, contudo, a sua nomeação alegadamente não foi publicada em Diário da República.
O caso remonta a março de 2022 quando Laura Abreu Cravo passou a coordenar o departamento de serviços financeiros, após a saída do antigo diretor.
Em declarações à CNN Portugal, o Ministério das Finanças explica que Laura Abreu Cravo é uma funcionária de origem da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, pertencente ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério liderado por Fernando Medina.
O Ministério das Finanças refere ainda que, “considerando a experiência e percurso de Laura Abreu Cravo e a necessidade de melhor articular os trabalhos do GPEARI nesta área”, foi “convidada a permanecer no referido gabinete, exercendo a partir de março de 2022 funções de acompanhamento e participação do processo legislativo europeu na área dos serviços financeiros, bem como de coordenação e representação da participação do GPEARI em comités técnicos”.
Apesar de ter a função de coordenar o departamento de serviços financeiros, Laura Abreu Cravo não “desempenha” qualquer função de “dirigente na Administração Pública”, motivo pelo “qual não houve lugar à sua nomeação [em Diário da República] pelo Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais”.
No entanto, em declarações à CNN Portugal, vários especialistas em administração pública admitem que a não publicação em Diário da República contraria o que está previsto na lei.
PSD quer esclarecer a situação junto do Governo
O PSD insistiu junto do ministro das Finanças para que seja esclarecida a situação gerada em torno da nomeação da mulher do ministro das Infraestruturas para o seu ministério, depois de a TVI ter avançado que a designação nunca foi publicada em Diário da República.
Para o social-democrata Hugo Carneiro, este é “mais um tiro no porta-aviões do Governo” e a situação “tem que ser cabalmente esclarecida” por Fernando Medina.
“Se não o fizer, nós vamos procurar que ele o faça no Parlamento. Se necessário for, se tivermos que o chamar especificamente ao Parlamento por causa disso, nós chamaremos. Nós não vamos ficar sossegados com a ausência de respostas ou com silêncios, que também é muito característico da parte do PS e do Governo”, frisou em declarações à agência Lusa.
Considerando a veracidade da informação avançada pela TVI, Hugo Carneiro destacou que a “notícia é muito fresca” e que “à luz daquilo que a TVI apresenta, os factos parecem [ser] bastante sólidos”.
Por outro lado, querem “ouvir a versão do Governo. Nós não vamos tolerar silêncios. Nós queremos isto esclarecido, é assim ou não é, e, depois, tiraremos as nossas ilações”, apontou.
“Espero que o senhor ministro das Finanças não se refugie novamente numa expressão que ele gosta muito de usar, que é: não sabia”, acrescentou.