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“No Parlamento Europeu não existem cadeiras para a abstenção”

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Nas Eleições para o Parlamento Europeu de 2014 votaram, no conjunto dos 28 Estados- membros, apenas 42,54% dos eleitores. A menor participação desde 1979, ano em que se realizaram as primeiras eleições europeias por sufrágio universal. Sendo que a abstenção tem vindo a crescer sucessivamente desde então, eleição após eleição, tendo atingido os 38,1% em 1979, 41,1% em 1984, 41,6% em 1989, 43,4% em 1994, 50,5% em 1999, 54,4% em 2004, 57% em 2009 e 57,5% em 2014.

E em Portugal, a participação nas últimas eleições para o Parlamento Europeu foi ainda menor, tendo a taxa de abstenção atingido os 66,2%, a oitava mais alta de entre os membros da União Europeia, depois da Eslováquia, República Checa, Eslovénia, Croácia, Polónia, Hungria e Letónia, que tiveram ainda valores de participação mais baixos.

Preocupante sim. Mas não creio, como muitos adiantam, que tal signifique que a maioria dos cidadãos europeus (muito menos os portugueses…) esteja de costas voltadas com a União Europeia, ou sequer considere este projecto irrelevante para a sua vida colectiva.

Aliás, até acho que os cidadãos têm cada vez mais consciência da importância da União Europeia, das suas políticas e deliberações, nas suas vidas. Questões relacionadas com a supervisão promovida pelo Banco Central Europeu, influência dos regulamentos e directivas comunitárias na legislação nacional, políticas de migração, políticas de coesão, fundos comunitários, são hoje, designadamente, temas do quotidiano de conhecimento e até de alguma discussão, de uma boa parte dos cidadãos europeus. O que não significa, que não devesse ser mais…

A União Europeia é um dos projectos transnacionais mais bem-sucedidos da história, quer na sua dimensão política, quer económica. De tal forma, que apesar do conjunto dos seus actuais 28 Estados-membros representar apenas 7% da população mundial, é responsável por cerca de 25% do PIB de todo o planeta. E mais, por 50% do valor despendido em todo o mundo no denominado “estado social”.

Não é por acaso que os migrantes e refugiados de outras geografias procuram essencialmente o território da União Europeia para “reconstruirem” as suas vidas e das suas famílias.

E apesar do Reino Unido ter iniciado os procedimentos com vista à saída da União Europeia, continuam a existir muitos outros Estados a solicitar a sua adesão, como a Albânia, a Macedónia do Norte, o Montenegro, a Sérvia, ou a própria Turquia. Até na Ucrânia há quem defenda a adesão à União Europeia.

Por outro lado, não podemos esquecer que este projecto europeu começou em 1957 com apenas seis países: França, Itália, República Federal Alemã, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. E desde aí, até aos dias de hoje, muito se avançou e muitos outros países se juntaram. O que começou como uma simples experiência de comunidade económica, assente numa perspectiva de mercado comum, evoluiu a partir de 1992, com o tratado de Maastricht, para um caminho de progressiva integração política, tendo em vista a concretização de novos desafios, como o reforço da legitimidade democrática das instituições, a instauração de uma União Económica e Monetária, a instituição de uma política externa e de segurança comum e um maior esforço no desenvolvimento da dimensão social da comunidade.

É certo que a União Europeia é ainda um projecto em construção, e que muito falta ainda fazer. Existem assimetrias sociais e económicas graves que têm de ser corrigidas. O território da União Europeia é ainda muito desigual. Existem muitas dúvidas e interrogações.

Mas a União Europeia é detentora de um património inigualável, que poucos territórios no mundo se podem orgulhar, assente num conjunto de valores e princípios que promovem e defendem a dignidade da pessoa humana, enquanto pilar fundamental do Estado de Direito.

E é esse património, assente em princípios de tolerância e de solidariedade, de promoção dos direitos humanos, de respeito pelo primado da lei, que ajudou a transformar a Europa depois da segunda guerra mundial, que trouxe a paz e a consolidação do Estado de Direito Social e Democrático. E que aportou, inegavelmente, mais desenvolvimento e qualidade de vida, disponível e acessível a um muito maior número de cidadãos.

Daí que não tenha dúvidas que a grande maioria dos europeus reconhece e continua a acreditar nos méritos e virtudes da União Europeia.

Uma boa parte dos portugueses ainda se recorda bem do que era o nosso país antes de 1986, e o desenvolvimento que aportou a nossa adesão à União Europeia, então ainda Comunidade Económica Europeia. Para os mais novos, o Portugal de hoje é mesmo muito diferente.

O que sucede é que a memória que temos da história é diferente, e por vezes, somos tentados a dar por adquiridas realidades que sempre conhecemos como tais. Frequentemente, achamos que nada precisamos de fazer, que o nosso voto nada acrescenta, e que até não conta para nada.

E este é que é o verdadeiro problema, para não dizer perigo, e que pode ferir de morte o projecto europeu. Designadamente nesta altura, em que crescem um pouco por toda a Europa, movimentos radicais nacionalistas, populistas e eurocépticos, que ameaçam, qual “cavalo de tróia”, introduzir-se pela via democrática, no seio do Parlamento Europeu…

Pelo que é importante que todos nós, que continuamos a acreditar neste projecto de uma Europa Unida, assumamos as nossas responsabilidades e prestemos os nossos contributos, quanto mais não seja, pela afirmação expressa da nossa vontade. Sob pena de não o fazendo, alguém acabe por decidir por nós. E como é óbvio, no Parlamento Europeu não existem cadeiras para a abstenção…

Paulo Ramalho

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