Os candidatos à reprivatização da Efacec devem enviar as manifestações de interesse à Parpública até às 17h00 desta segunda-feira, dia 5 de dezembro, de acordo com um anúncio publicado na imprensa na semana passada.
Na sequência do acordo com documentação remetida pela Parpública sobre o processo de reprivatização da Efacec, a resolução determinou que fosse “equacionada a adoção de medidas de reestruturação com vista à manutenção do valor operacional do grupo e que permitam viabilizar condições para a referida venda”.
O diploma estabeleceu ainda que a Parpública “proponha ao Governo as medidas de reestruturação, incluindo as soluções possíveis, devidamente avaliadas, e, sendo o caso, os respetivos instrumentos jurídicos, que se revelem necessários à concretização da venda, ainda que concomitantes à mesma, de modo a potenciar o valor da empresa, otimizando o esforço financeiro do Estado, e das quais poderão resultar adaptações à estrutura da transação final a ser realizada”.
A Parpública está também autorizada “a assegurar a manutenção da atividade da empresa, nomeadamente em termos de apoio de tesouraria, para viabilizar as condições que permitam a concretização da operação de reprivatização, dotando-a dos respetivos meios financeiros em consonância com a informação” que apresentou.
Por fim, o executivo determinou que, “até à liquidação física da compra e venda a realizar na venda direta, o Conselho de Ministros pode suspender ou anular o processo de reprivatização, desde que razões de interesse público o justifiquem”, acrescentando que, neste caso, “os potenciais proponentes não têm direito, por algum desses factos, a qualquer indemnização ou compensação, independentemente da sua natureza”.
Nos termos do novo caderno de encargos, a reprivatização “é realizada mediante um processo de alienação de ações representativas do capital social da Efacec”, sendo que este processo “pode ser acompanhado de um eventual aumento de capital, por entradas em dinheiro, a efetuar pelo proponente selecionado para a aquisição das ações”.
“Finda esta etapa, importa sublinhar os esforços de todas as partes envolvidas que desde o primeiro momento, em conjunto com a DST e os seus consultores, estiveram arduamente empenhados na concretização desta operação”, salientou o executivo.