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Novas freguesias podem acabar. Governo quer deixar autarcas escolher

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As novas freguesias do Castêlo da Maia, Cidade da Maia e Nogueira e Silva Escura podem ter os dias contados. Antigas freguesias de Barca, Gemunde, Gondim, Gueifães, Maia, Nogueira, Santa Maria de Avioso, São Pedro de Avioso, Silva Escura e Vermoim poderão eventualmente voltar a existir de forma autónoma e desagregada. 

O Governo prepara-se para apresentar proposta de lei para reverter a fusão das freguesias de 2013. Deverão ser os autarcas a decidir se querem reverter as freguesias para o modelo anterior, ou se pretendem manter o novo formato.

O Ministério da Administração Interna (MAI), defende que este diploma prende-se com a necessidade de corrigir um mapa administrativo feito a régua e esquadro, pretendendo a nova lei definir os critérios a cumprir para que uma freguesia possa voltar a existir. Esta decisão final caberá aos presidentes de Câmara. A proposta, cuja fase final de preparação o Jornal de Notícias dá esta terça-feira conta, permitirá aos autarcas a desagregação – ou seja, retomar a sua autonomia depois da reforma imposta pelo anterior governo em 2013. O Jornal de Notícias escreve ainda que “deverão ressurgir muitas das 1168 freguesias extintas” nessa medida da coligação PSD/CDS-PP.

As próximas eleições autárquicas a decorrer em 2021, podem assim apresentar um mapa administrativo bastante diferente, com o ressurgimento de muitas das freguesias extintas.

O Jornal de Notícias refere um estudo de 2016 que refere que 26% das freguesias que contestaram a fusão mantém a sua posição. O mesmo jornal ouviu a Associação Nacional de Freguesias, que defende a autonomia dos autarcas na organização do território e a possibilidade de “reposição das freguesias extintas” há cinco anos.

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