Podemos discordar do caminho escolhido pelo Presidente da República, face à crise política desencadeada na sequência da demissão “irrevogável” do Ministro Paulo Portas do Governo da coligação PSD/CDS-PP. Mas a verdade é que a exigência/sugestão de Cavaco Silva para que os Partidos que subscreveram o “Memorando de Entendimento” com o Fundo Monetário Internacional e com a União Europeia (PS, PSD e CDS-PP) assumissem um compromisso de médio prazo, que denominou de “compromisso de salvação nacional”, teve pelo menos, o mérito de evidenciar aos portugueses a noção de “sentido de responsabilidade” de alguns dos nossos protagonistas políticos, bem como o valor que muitos destes reconhecem ao tão apregoado “superior interesse nacional”.
Com efeito, não podemos esquecer que esta solicitação do Presidente da República ocorre num período particularmente difícil do país, em que este está sujeito a um rigoroso programa de assistência financeira internacional, o qual tem imposto enormes sacrifícios aos portugueses e a meio de uma legislatura, em que a governação do país é assegurada por uma coligação de dois Partidos, assente numa maioria parlamentar confortável, mas em que toda a oposição reclama sucessivamente por eleições antecipadas…
Ora, em síntese, o compromisso de salvação nacional sugerido pelo Presidente da República, pretendia, no essencial, garantir a concretização de dois objectivos: a conclusão com sucesso do Programa de Ajuda Financeira celebrado com a Troika em 2011, dentro do prazo acordado, ou seja, até Junho de 2014, evitando assim o risco de um segundo resgate, e por outro lado, que após aquela data, Portugal conseguisse prosseguir o seu destino no sentido da sustentabilidade das contas públicas, do crescimento económico e da criação de emprego. Objectivos, que claramente mobilizam a grande maioria dos portugueses e que não deviam dividir a nossa classe política mais responsável. Sendo que entendia Cavaco Silva, que tal só seria possível concretizar de forma efectiva e segura, no âmbito de um consenso político alargado, designadamente que envolvesse os três Partidos que celebraram o referido “Memorando de Entendimento”, e que representam actualmente cerca de 80% das forças políticas presentes no Parlamento. Consenso esse, que deveria traduzir-se num compromisso sólido que garantisse o apoio à tomada das medidas necessárias, quer durante o tempo que ainda falta do programa de ajustamento, quer para o período pós- Troika.
É evidente que a concretização dos supra referidos objectivos podia e pode ser alcançada sem o pretendido compromisso. Mas não deixa de ser verdade, que a garantia da sua boa concretização seria inquestionavelmente maior, no âmbito de um consenso mais alargado e duradouro, que envolvesse não só os Partidos da coligação governamental, mas também o maior Partido da oposição. Daí que este desafio do Presidente da República tenha desde logo merecido o aplauso da maioria dos Parceiros Sociais, que conhecem bem os méritos dos consensos, quando estão em causa matérias da maior importância.
Todavia, para que o compromisso de salvação nacional pudesse ser alcançado, era desde logo fundamental, que os dirigentes dos três Partidos fossem capazes de colocar acima dos seus próprios interesses e dos da mera táctica política, os superiores interesses do país, ou seja, os interesses da nossa realidade colectiva, o que implicaria, naturalmente, cedências de todas as partes, com vista à construção de soluções comuns. Sucede que, apesar de todos os esforços e dos mais diversos apelos nesse sentido, infelizmente tal não veio a suceder. E curiosamente, ou não… com o forte aplauso de ex dirigentes e governantes do maior Partido da oposição, como Mário Soares, José Sócrates e Manuel Alegre, que numa interpretação que não subscrevemos do “sentido de responsabilidade” e do “superior interesse nacional”, tudo fizeram para que o Partido Socialista não celebrasse o dito compromisso proposto pelo Presidente da República. Mais uma vez, ganhou a táctica política, perdeu o país. E já agora, também perdeu António José Seguro, ao desperdiçar uma oportunidade de ouro para afirmar a sua liderança e as suas virtudes, tantas vezes colocadas em causa, dentro e fora do universo socialista…
Por: Paulo Ramalho – Vereador do PSD da Câmara Municipal da Maia