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Orçamento Municipal aprovado pela maioria PSD/CDS

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Orçamento para 2019 aprovado no valor de 129,3 milhões de euros, incluindo empresas municipais.

Estão destinados 88 milhões para a autarquia, enquanto aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento 22,7 milhões e às empresas municipais 18,6 milhões.

A reunião de Câmara para discussão do plano e orçamento para 2019 decorreu ontem, quarta-feira, dia 31 de outubro, tendo os documentos sido aprovados pela maioria PSD/CDS, tendo a coligação PS/JPP votado contra.

“Este orçamento reflete uma aposta nas funções sociais, nas pessoas e na família”, referiu o presidente da autarquia da Maia, António Silva Tiago, citado pela Lusa. A Lusa refere que ao conjunto das funções sociais, que engloba Educação, Ação Social, Habitação e Serviços Coletivos, a Câmara da Maia vai destinar em 2019 35,89 milhões de euros, que representam mais de 40% do total da despesa prevista.

Francisco Vieira de Carvalho considera que este orçamento é “alicerçado em receita especulativa”, apontando que 12 milhões de euros são esperados pela venda de imóveis e 11 milhões são receita de candidaturas ainda não aprovadas, conforme descreve a declaração de voto enviada também hoje à Lusa.

“As opções para 2019 continuam a traduzir uma total incapacidade para definir linhas estratégicas e prioridades de gestão para o futuro do Município, demonstrando que apenas se gere as necessidades diárias e despesas correntes”, considera a oposição.

Já o executivo fala na “grande aposta” na reabilitação urbana e “em total aproveitamento dos financiamentos comunitários disponíveis”, enumerando projetos no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.

“O tempo da necessidade de grandes investimentos em equipamentos básicos já não existe na Maia. Agora é o tempo de melhorar o que existe, torná-lo adequado aos novos tempos e desafios e sobretudo preparar a cidade e o concelho para a sustentabilidade integral. Em suma, é tempo de tornar a Maia um território digital, inteligente e descarbonizado”, referiu António Silva Tiago.

No âmbito do PEDU, o autarca elencou 22 intervenções, no valor de 17 milhões de euros, destacando a requalificação do Bairro do Sobreiro, o maior complexo de habitação social do concelho.

Já no que diz respeito a obras nas escolas, o presidente da autarquia da Maia, distrito do Porto, destacou a empreitada nas escolas EB 2,3 de Moreira, maia e Gueifães, um investimento total de sete milhões de euros.

“Do lado da receita, as suas estruturas mantêm-se nos parâmetros habituais com uma distribuição percentual de 76% de receitas de natureza corrente e 24% de receitas de capital, merecendo, porém, especial destaque o volume de transferências oriundas do quadro comunitário de apoio Portugal 2020, que em 2019 serão superiores a nove milhões de euros”, lê-se na nota da maioria PSD/CDS-PP.

No entanto estes argumentos não convencem a coligação PS/JPP que considera que “quase um terço do orçamento não passa de uma pura manifestação de intenções que assentam em pressupostos que podem não se concretizar”.

“Ao contrário do que é afirmado este revela-se um orçamento em grande parte suportado em verbas da administração central”, refere a oposição que reclama melhorias na rede de transportes públicos, “projetos de natureza local que tenham impacto na vida das pessoas”, e uma estratégia integrada para a despoluição do Rio Leça, entre outros aspetos.

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