A proposta de aquisição e manutenção do sistema de videovigilância e as devidas contratações, foi esta segunda-feira, dia 30 de maio, aprovada na reunião privada do Executivo da Câmara do Porto. Esta proposta apenas foi contestada pela CDU e pelo Bloco de Esquerda (BE).
Filipe Araújo, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto, explicou que o que foi aprovado esta segunda-feira, “foi o processo de contratação daquilo que foi decidido a nível de tecnologias, de câmaras e de especificações técnicas” que vão ser montadas, “em cima daquilo que é a fibra ótica da cidade”, estando a Câmara neste momento na fase de “lançamento dos concursos públicos”.
O autarca salientou que para isto se realizar, o Município terá “de fazer alguns investimentos extra, no sentido de dotar a PSP dessa capacidade que foi solicitada”, procedendo à criação de “uma sala onde só a PSP poderá visualizar essas câmaras”.
Na opinião da vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, que se opôs perante esta proposta de videovigilância, a autarca defende que “esta não é a forma de resolver o problema da segurança de pessoas e bens da cidade, como aliás há experiências internacionais que mostram isso”, defendendo que existem outras formas de garantir a segurança na rua, como, por exemplo, “haver um maior policiamento de proximidade, em contacto com as pessoas, com a polícia presente nas ruas”.
Segundo a vereadora, devia existir “uma outra visão de tratamento do espaço público e de intervenção municipal, com equipas multidisciplinares, com uma fiscalização mais permanente e eficaz em relação ao funcionamento, por exemplo, da movida”.
Ilda Figueiredo acrescenta ainda “que o caminho por aqui não vai resolver o problema [da insegurança] na prática e daí a nossa preocupação é que esta questão da segurança deve ser uma visão integrada de cidade e não parcelar”.
Ainda no caminho da oposição, a vereadora Teresa Summavielle, do Bloco de Esquerda, que votou contra a mesma proposta, defende que “há outras soluções de proximidade que deveriam ser privilegiadas relativamente à utilização direta do uso da videovigilância, uma vez que ela traz consigo coisas negativas, como restrições de liberdades e direitos dos cidadãos”, acrescentando que “em contexto da movida, da noite, com excesso de álcool, parece-nos que a solução de proximidade é muito mais dissuasora e eficiente do que uma câmara”.
Filipe Araújo preferiu não prestar quaisquer declarações em relação aos votos contra da CDU e do BE, salientando que “quem define a estratégia deste tema é a PSP e o Ministério da Administração Interna”, garantindo que o papel da Câmara, neste caso, é “ajudar , na medida do possível, aquilo que pretendem no âmbito da segurança para o Porto”.
“Essencialmente o que queremos é uma cidade e um país seguro e sempre que a PSP nos interpele para ajudarmos naquilo que é o seu trabalho, nós estaremos na disposição de o fazer. Os sistemas de videovigilância servem para reagir por antecipação. Todos estes projetos, trabalhamos no sentido de melhorar e de potenciar uma maior qualidade de vida na cidade”, concluiu o Vice-Presidente da Autarquia.
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