O Presidente da República promulgou, esta quinta-feira, o decreto-lei que procede à apropriação pública da Efacec.
A participação social na Efacec detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S.A., correspondente a 71,73% do capital social da empresa , será nacionalizada, com vista à salvaguarda do interesse público nacional, afirma a nota do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Na nota da Casa da Presidência, considerou-se o acordo dos restantes acionistas privados, a natureza transitória da intervenção, a abertura simultânea de processo de reprivatização da posição agora objeto de intervenção pública, que não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura, antes como solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado.
A Presidência afirma ainda que o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa, quer externa, quer internamente, quer em termos de emprego, quer em termos de inovação e produção industrial nacional,
Isabel dos Santos decidiu sair da Efacec e colocar a sua participação de 70% da empresa à venda, depois de ser divulgado o caso Luanda Leaks.
O ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou que a compra de capital foi adquirida junto da sociedade Winterfell2 e que “o Conselho de Ministros tomou esta decisão porque a Efacec se encontra numa situação de grande impasse acionista desde que, na sequência do processo Luanda Leaks, foi decretado o arresto desta participação social”.