A PRO.VAR e a ANAREC expressaram a sua oposição à proposta de lei que visa proibir a venda de tabaco em pequenos estabelecimentos como cafés, pastelarias, restaurantes e postos de combustível. Ambas as associações consideram a medida “desigual, excessiva e discriminatória”, alertando para o impacto negativo no pequeno comércio e a potencial perda de até 100.000 postos de trabalho.
Na sequência da aprovação em Conselho de Ministros da proposta de lei que pretende restringir a venda de tabaco, a PRO.VAR (Associação Nacional de Restaurantes) e a ANAREC (Associação Nacional de Revendedores de Combustível) pronunciaram-se contra a medida. Apesar de concordarem com o objetivo de desencorajar o consumo de tabaco, as associações criticam o modo como o Governo pretende implementá-lo.
Consideram que a restrição nos locais de venda, nomeadamente em pequenos estabelecimentos como cafés, pastelarias, restaurantes e postos de combustível, é “desigual, excessiva e discriminatória”. Acreditam que tal medida levará apenas à transferência da venda de tabaco para grandes espaços de retalho, como supermercados e centros comerciais, controlados por grandes grupos económicos.
“O que irá acontecer é uma direta transferência da venda do tabaco de cerca de 100.000 pequenos estabelecimentos para milhares de locais, em espaços de retalho, liderados por grandes grupos económicos”, destacam as associações no comunicado. “Estes irão aproveitar a enorme capacidade instalada para criar novas tabacarias, um pouco por todo o País.”
Advertem ainda que a medida irá prejudicar os pequenos negócios para os quais a venda de tabaco é uma fonte de receita importante, estimulando a venda de outros produtos. Temem que isto coloque em risco até 20% dos 500.000 postos de trabalho no sector, o que corresponderia à perda de 100.000 empregos.
As associações também expressam dúvidas de que a transferência da venda de tabaco para outros locais terá algum impacto na redução do consumo. Argumentam que a medida poderá até resultar num aumento das vendas, devido à polarização do negócio e ao incentivo ao mercado paralelo.
Em resposta, a PRO.VAR e a ANAREC propõem que o Governo, os partidos políticos e os deputados procurem uma medida mais equilibrada e eficaz. Sugerem a legislação que converta os locais de venda de tabaco em aliados fortes na promoção de campanhas para desencorajar o consumo de tabaco.
Deputados do PS e Ex-Ministra da Saúde criticam nova lei do tabaco como “excessivamente proibicionista”
A proposta de lei do Governo para alterar a lei do tabaco enfrenta oposição interna. Deputados socialistas consideram a proposta “excessivamente proibicionista” e estão a preparar-se para suavizar algumas das medidas propostas. Segundo informações avançadas pelo Público, os pontos mais contestados são a limitação dos pontos de venda e a proibição de fumar em alguns locais ao ar livre.
A ex-ministra da Saúde Marta Temido também se manifestou sobre a nova lei, criticando as restrições à venda de tabaco em bares, restaurantes, cafés e postos de combustível, bem como a proibição das vendas em máquinas automáticas. Temido argumentou que as novas regras “podem ser consideradas abusivas e intrusivas” e que algumas restrições são “excessivas”.
Isabel Moreira, deputada, expressou a sua desaprovação relativamente à equiparação do tabaco aquecido aos cigarros convencionais. Moreira argumenta que tal equiparação é ilegal, uma vez que “o impacto no pulmão é monstruosamente diferente”. A deputada destaca que “o fumador fuma pela nicotina, que é a substância aditiva, mas morre pelo fumo. Se se tirou o fumo, não faz sentido a equiparação”.
Alexandra Leitão, ex-ministra, também expressou concordância com as preocupações de Isabel Moreira, chamando a atenção para o problema dos pontos de venda. Leitão defendeu que “devemos proteger os fumadores passivos, mas o Estado não deve proteger as pessoas delas próprias, desde que sejam adultos, lúcidos e com autodeterminação”. Ela criticou a lei como uma “visão paternalista e excessivamente proibicionista”.
Tabaqueira antevê “comércio ilícito” com nova lei do tabaco
A indústria do tabaco também se manifestou sobre a proposta. A Tabaqueira, principal empresa do setor em Portugal, antevê o surgimento de “comércio ilícito” como consequência da nova lei. Este argumento coincide com as preocupações expressas pelas associações PRO.VAR e ANAREC sobre o incentivo ao mercado paralelo.