O líder do PSD mostrou-se disponível para discutir com o Governo a obrigatoriedade do uso da aplicação.
O presidente do PSD, Rui Rio, admitiu esta quinta-feira, 15 de outubro, que possa vir a ser obrigatória a utilização da aplicação StayAway Covid, desde que haja garantias da sua eficácia, que considerou não existirem na atual proposta do Governo. Em declarações aos jornalistas, Rio considerou que a atual proposta de lei do Governo “não tem condições para entrar em vigor”, mas disse não querer “derrotar à partida” o diploma.
O presidente do PSD anunciou que o partido planeia apresentar um diploma idêntico ao do Governo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, mas sem as referências ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid, de forma a aprovar rapidamente “uma medida muito urgente” e deixar para analisar em comissão parlamentar a questão da aplicação.
Rio manifestou dúvidas sobre a eficácia da aplicação, tal como ela está concebida, e deu um exemplo: “Imagine que as pessoas têm a ‘app’ instalada, entretanto a pandemia alarga-se e começam a ser notificadas. Está garantido que podem todas, passado umas horas, fazer o teste? Penso que dificilmente o Governo pode garantir isso”. “Se o Governo vier a garantir isso e vier a garantir uma série de coisas importantes, logo se vê. Da maneira como está, não me parece que se justifique”, afirmou.
Deputados e militantes do PSD em sentido contrário.
Nas redes sociais, a deputada social-democrata e antiga líder da Juventude Social Democrata (JSD) Margarida Balseiro Lopes escreveu que a proposta do Governo de tornar obrigatória a utilização da aplicação Stayaway Covid “em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e Forças de Segurança e no conjunto da administração pública” é “indecorosa, “legal e constitucionalmente inaceitável”.
“Instituir a obrigatoriedade de utilização de uma aplicação nos telefones de milhões de pessoas? Colocar as forças de segurança a fiscalizar esta utilização? Esta intenção, que certamente não passará disso mesmo, é sobretudo reveladora de uma errónea convicção do Governo de que a pandemia fez desaparecer a Democracia. Mas não fez”, sublinhou Margarida Balseiro Lopes, numa publicação no Twitter.
O deputado do PSD Duarte Marques recorreu também ao Twitter para criticar a proposta do Governo, ao partilhar uma publicação do deputado bloquista Luís Monteiro que diz que “a obrigatoriedade do uso da app é absurda” e que “o INESCTEC, que desenvolveu a aplicação, demarcou-se da ideia do Governo; o papel dos cientistas também é este: demonstrar os limites éticos do que produzem”. “Cheio de razão”, escreve Duarte Marques.
Em declarações à rádio Renascença, o deputado e presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes, deixou várias críticas ao Governo, comentando que “essa matéria é de muito duvidosa constitucionalidade, sem intervenção de uma autoridade judicial porque mexe com a reserva da vida privada, mas a proposta de lei é completamente omissa”. “Nessa questão também se colchoa um problema sério da eficácia da proposta de lei do Governo porque não se vê como é que é possível que haja qualquer tipo de fiscalização sem haver a manipulação por parte de um terceiro de um telemóvel dos cidadãos, o que é uma coisa impensável”, referiu.
José Eduardo Martins, ex-secretário de Estado e há muito um crítico de Rui Rio, deixou claro esta sexta-feira que está disposto a deixar o PSD se o partido ajudar a aprovar no Parlamento o diploma que prevê o carácter obrigatório da aplicação StayAway Covid. Num texto publicado no Facebook, o social-democrata fez várias alusões à família e ao Natal recuperando a posição de Rui Rio sobre o tema e deixou um aviso: “[Se o PSD aprovar a proposta do Governo] vou ter de repensar o Natal. Não me sinto desta família, pela primeira vez depois de lá ter passado a vida toda”.
Na mesma publicação, José Eduardo Martins chega a acusar Rui Rio de “falta de cultura” e coloca em causa o Partido: “Ora isto, mesmo sendo só a falta de cultura de um homem só, pode ser a posição do meu partido”.
Rio levou lição sobre tecnologia.
Rui Rio criticou no Twitter o funcionamento da aplicação StayAway Covid quando, depois de ter participado numa reunião do Conselho de Estado com um infetado, António Lobo Xavier, não foi notificado pela aplicação. “Tinha estado muito próximo de alguém que tinha e não fui notificado. Eu sei porque é que não fui notificado, mas quis mostrar que a eficácia é muito reduzida. Tanto é, que o Governo quer alterar, a forma como o faz é que é muito duvidosa”, afirmou posteriormente.
No entanto, o líder do PSD não se livrou da resposta da StayAway Covid, que lembra que a aplicação só faz alertas se o próprio infetado tiver feito o download para o telemóvel. E mesmo isso não chega, como explicou detalhadamente, em resposta ao também conselheiro de Estado.
Não foi apenas a gestora da aplicação a responder ao líder do PSD, explicando por passos o que é necessário para que haja alertas sobre riscos de contacto com pessoas infetadas com Covid-19. Rui Rio recebeu centenas de respostas, esmagadoramente críticas, mas também irónicas e com ‘memes’, de seguidores da sua conta oficial.