“O presidente da Câmara Municipal da Maia não se vergou perante campanhas difamatórias”.
O PSD Maia, em comunicado enviado ao NOTÍCIAS MAIA, pronunciou-se sobre o desenlace do Caso Tecmaia, no qual o Juntos Pelo Povo (JPP), liderado por Francisco Vieira de Carvalho, pedia a perda de mandado de Mário Nuno Neves, vereador da Câmara Municipal e de António Silva Tiago, presidente da autarquia.
A longo de três páginas, o comunicado “aprovado e subscrito por unanimidade”, em reunião presidida pelo 1º Vice-presidente, e com o apoio de todas as estruturas locais, a secção da Maia do Partido Social Democrata reitera a sua confiança na Justiça e considera ser agora altura de “avaliar politicamente as suas decisões”.
O partido considera “ridícula” a “tentativa de conquistar o poder executivo fazendo uso do poder judicial por parte do JPP”, lembrando que o mesmo solicitou ao tribunal a “substituição dos órgãos legitimamente eleitos por uma comissão administrativa composta por si próprio”.
“A sentença, agora proferida pelo Supremo Tribunal Administrativo, representa o fim desta triste saga de tentativa de conquista do poder através da judicialização da política”, afirma o comunicado, saudando que o Supremo tenha corroborado a posição do PSD Maia.
A secção da Maia do PSD lamenta ainda que “os vários partidos, principalmente o maior partido da oposição, que revelaram sentido de responsabilidade ao aprovar a solução encontrada para manter a atividade do Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, a TECMAIA , na esfera do município , considerando que a mesma era estratégica para a Maia e para a região norte, e depois de terem votado favoravelmente o pagamento de impostos decorrentes do processo de liquidação da empresa TECMAIA , se tenham abstido de censurar moralmente, e agora também juridicamente, o comportamento inusitado JPP”.
Por fim, o documento destaca “o exemplar comportamento” de Silva Tiago, para quem “terminou um pesadelo”. É ainda destacado que termina agora “um período em que o Presidente da CM Maia foi forçado a partilhar o foco da missão para a qual foi eleito, e com a qual está comprometido, com a defesa do seu bom nome, mantendo intacta a reputação da CM Maia. O presidente da Câmara Municipal da Maia não se vergou perante campanhas difamatórias”.
Leia aqui o comunicado na integra:
Comunicado PSD MAIA
Sentença do Supremo Tribunal Administrativo finda triste saga de tentativa de conquista do poder através da judicialização da política.
O PSD Maia acredita na Justiça, um dos pilares fundamentais do estado democrático, e deixamos que a Justiça fizesse o seu trabalho.
Este é o momento de avaliar politicamente as suas decisões.
Em janeiro de 2019 o partido JPP (Juntos pelo Povo) intentou uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto onde peticionou a dissolução do órgão Câmara Municipal e Assembleia Municipal, a perda de mandato dos autarcas António Gonçalves Bragança Fernandes, Mário Nuno de Sousa Neves e António Domingos da Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia. Este partido solicitou ainda ao tribunal a substituição dos órgãos legitimamente eleitos por uma comissão administrativa composta por si próprio.
A ridícula tentativa de conquistar o poder executivo fazendo uso do poder judicial por parte do JPP, contrariando os resultados das eleições e a vontade dos maiatos, caiu por terra em decisão de primeira instância neste tribunal administrativo, indeferindo liminarmente a vontade surreal daquele partido de dissolver os órgãos autárquicos e de os substituir por si próprio, bem como cai por terra a peticionada perda de mandato de António Gonçalves Bragança Fernandes.
A sentença, agora proferida pelo Supremo Tribunal Administrativo, representa o fim desta triste saga de tentativa de conquista do poder através da judicialização da política.
O Supremo Tribunal Administrativo considerou que “não podemos concluir por uma gravidade da intervenção ilícita dos Réus/Recorrentes no procedimento ao co-subscreverem a proposta em causa, que atinja o grau exigível para a perda dos mandatos”, anulando as decisões de instâncias anteriores e confirmando em definitivo o mandato que o povo da maia conferiu ao Presidente da Câmara.
O PSD e os seus autarcas sempre serenamente entenderam que o processo de pagamento das dívidas fiscais da TECMAIA, resultantes de inspeções tributárias efetuadas após o início do seu processo de liquidação imposto pela Troika, e agora parcialmente anuladas, é demasiado complexo para que autarcas legitimamente eleitos possam perder um mandato por alegado cumprimento imperfeito de uma mera formalidade.
Não podemos deixar de nos congratular por vermos o Supremo corroborar o nosso entendimento.
Trata-se igualmente do fim de um processo que merece o epíteto de Kafkiano, onde se condenaram em duas instâncias autarcas por terem assinado uma proposta que não precisavam de assinar, para pagar dívidas fiscais que poderão não existir.
Sublinhe-se que a própria Autoridade Tributária já devolveu à Câmara 814.857,20 euros das dívidas pagas e que, para além disso, o Tribunal Administrativo e Fiscal decidiu a restituição de mais 279.652 euros, havendo ainda decisões pendentes, sendo provável, dado que são referentes à mesma matéria, terem decisões semelhantes.
Concluída que está a contenda jurídica, não podemos deixar de repudiar veementemente o comportamento do JPP, que encontra na litigância sistemática a única forma de disfarçar as suas enormes debilidades políticas, não se importando minimamente de prejudicar o nome da nossa Maia e das suas instituições, com o intuito exclusivo de difundir notícias populistas, com slogans rápidos e propícios ao julgamento precipitado pela opinião pública das redes sociais.
O PSD Maia lamenta ainda que os vários partidos, principalmente o maior partido da oposição, que revelaram sentido de responsabilidade ao aprovar a solução encontrada para manter a atividade do Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, a TECMAIA , na esfera do município , considerando que a mesma era estratégica para a Maia e para a região norte, e depois de terem votado favoravelmente o pagamento de impostos decorrentes do processo de liquidação da empresa TECMAIA , se tenham abstido de censurar moralmente, e agora também juridicamente, o comportamento inusitado JPP.
Uma oposição útil apresenta soluções que vão de encontro aos interesses da sua comunidade e não levanta, ou aproveita, inúteis ações judiciais e calúnias sem fundamento, que mais não fazem do que promover o descrédito das instituições democráticas e da política, com o intuito do benefício eleitoral próprio de quem intenta tais ações ou promove tais calúnias.
A Maia e os maiatos são hoje uma comunidade que exige mais da oposição do que a difamação.
O PSD Maia não pode terminar este comunicado sem destacar o exemplar comportamento do António Domingos da Silva Tiago.
Referiu que, com esta sentença, «terminou um pesadelo e que foi feita justiça».
Finda um período em que o Presidente da CM Maia foi forçado a partilhar o foco da missão para a qual foi eleito, e com a qual está comprometido, com a defesa do seu bom nome, mantendo intacta a reputação da CM Maia.
O presidente da Câmara Municipal da Maia não se vergou perante campanhas difamatórias.
Soube demonstrar força e determinação para não se deixar afetar por litigâncias vãs. Encetou uma das maiores transformações do território concelhio dos últimos anos, realizando um vasto conjunto de obras que representam uma fortíssima aposta na modernização do concelho, apostando no objetivo estratégico da mobilidade sustentável e dos modos suaves, promovendo a profunda melhoria de diversos centros urbanos do concelho, passando pelo forte investimento na educação e no desenvolvimento social. Deu uma resposta eficaz e ponderada no combate à primeira vaga situação pandémica que vivemos e contínua na linha da frente deste combate, implementando as mais pioneiras e sensatas medidas de mitigação deste vírus e das suas consequências.
António Silva Tiago honra os nossos melhores pergaminhos autárquicos e o PSD sabe que tem na Maia um presidente sério e a sério e a Maia continuará a dar passos firmes e assertivos para garantir a toda a comunidade um futuro de confiança.
A Comissão Política de Secção do PSD Maia, 3 de novembro de 2020
Este comunicado foi aprovado e subscrito por unanimidade, em reunião presidida pelo 1º Vice-presidente, António Fernando de Oliveira e Silva, obtendo igualmente o apoio unânime das inerências da JSD, TSD, núcleo de Águas Santas e Pedrouços e núcleo de Nogueira e Silva Escura.