Sou social-democrata e tenho responsabilidades partidárias. Não gostei da forma como António Costa chegou ao poder, mas não lhe desejo mal, muito menos que seja mal sucedido nas opções e estratégias que defende para Portugal, enquanto líder do actual Governo. Acima de tudo, os superiores interesses do meu país, a prosperidade e o bem-estar dos portugueses. Até porque apesar das minhas convicções, não me acho dono da verdade, nem sequer tenho a ousadia de achar que a família política a que pertenço é a única guardiã das boas soluções para a gestão da nossa realidade colectiva.
Daí que não consiga ficar indiferente às duras criticas recentemente formuladas por uma estrutura do FMI, “Independent Evaluation Office”, a propósito do programa de resgate e ajustamento desenhado pela Troika para Portugal, e que o Governo então liderado por Passos Coelho foi obrigado a implementar e cumprir. Mas a verdade é que, como uma boa parte dos portugueses, estou nesta altura francamente preocupado com as notícias que vão chegando e com o rumo que Portugal parece estar a trilhar…
É que, procurando seguir caminhos diferentes, António Costa não está a conseguir colocar o país na direcção do crescimento e da sustentabilidade, como previa e se comprometeu. Pelo contrário, no final de nove meses de governação, a realidade fria dos números, aponta para uma desaceleração da economia e para o crescimento da dívida pública.
Com efeito, no Plano de Estabilidade e no Orçamento, o actual Governo previu uma taxa de crescimento da economia nacional para este ano, na ordem dos 1,8%. E, segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística, o Produto Interno Bruto terá sofrido um aumento, no último semestre, em termos homólogos, de apenas 0,8%. E, comparativamente ainda com o primeiro trimestre, a economia terá crescido entre Abril e Junho somente 0,2%! Recorde-se que no terceiro trimestre de 2015, a economia portuguesa crescia a 1,7%.
Sendo de acrescentar que as exportações continuam a descer, tendo diminuído em Junho passado cerca de 2%, face ao mesmo mês de 2015. E o investimento também está a baixar, tendo registado uma contracção homóloga de 0,6% no primeiro trimestre deste ano. O que já não acontecia desde o terceiro trimestre de 2013!
Daí que hoje já ninguém acredite que vai ser possível atingir a meta de 1,8% do crescimento do PIB para o corrente ano de 2016, a que se havia vinculado António Costa. Para tal seria necessário um desempenho da economia durante o segundo semestre verdadeiramente extraordinário, que não se vislumbra. Aliás, a OCDE já reviu em baixa o crescimento para Portugal, projectando que o mesmo deverá fixar-se em 2016 pelos 1,2%. E o FMI, ainda mais pessimista, prevê que o mesmo crescimento não ultrapasse sequer o 1%.
Sendo que aqui ao lado, a vizinha Espanha, que foi obrigada a realizar dois actos eleitorais no curto espaço de seis meses, e mesmo assim, não conseguiu ainda constituir um “Governo”, evidencia nesta altura uma taxa de crescimento económico na ordem dos 3%.
Acresce ainda que a dívida pública nacional subiu pelo quarto mês consecutivo, tendo atingido os 240 mil milhões de euros em Junho, mais 2400 milhões face a Abril. E segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, é estimável que a divida publica tenha atingido os 131,6% do PIB no primeiro semestre deste ano.
Recorde-se que a meta do Governo de António Costa para 2016, no que concerne à mesma divida pública, era de 124,8% do PIB!…
A própria OCDE já piorou também a sua estimativa relativamente à divida publica portuguesa, prevendo agora que no final de 2016, ela represente cerca de 128,3% do PIB.
Daí que nesta altura se questione inclusive das reais consequências deste novo cenário económico, designadamente em matéria de cumprimento das metas orçamentais, que o próprio António Costa se comprometeu perante a Comissão Europeia (mas não o BE e o PCP, que apoiam o Governo apenas no parlamento…). Não sendo por acaso que o Presidente da República logo se tenha apressado a lembrar da importância de se alcançar a meta dos 2,5% de défice para este ano, sugerindo ao Governo a continuação do esforço de contenção orçamental e maior celeridade na aplicação dos fundos europeus.
Sendo que a OCDE e o FMI já não acreditam, antecipando um défice final das nossas contas públicas de pelo menos 2,9% para 2016.
É evidente que o sucesso da gestão da nossa realidade colectiva não se traduz apenas em números ou na boa resolução de equações matemáticas mais ou menos complexas. Mas não deixa de ser verdade que os factos são aquilo que são, pelo que por muito que nos custe, face a um crescimento tão anémico da nossa economia, dificilmente vai ser possível ao Governo atingir as metas orçamentais a que se comprometeu. E se tal não preocupará muito o BE e o PCP, partidos que não fazendo parte do Governo, são pilares essenciais da sua existência, preocupará com toda a certeza António Costa e a sua família socialista, habituados às angústias da governação e europeístas desde sempre.
Sucede é que alguma coisa está a falhar, que urge rapidamente assumir e corrigir. Assim o obriga o sentido de responsabilidade. E caso assim não se entenda, é bem provável que sejamos obrigados a assistir ao regresso de fantasmas do passado, com quem estou certo, ninguém deseja voltar a conviver…
Paulo Ramalho
Vereador do Desenvolvimento Económico e das Relações Internacionais da Câmara Municipal da Maia