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Táxis da Maia vão ter nova regulamentação

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O funcionamento do serviço de transportes em Táxi na Maia vai sofrer alterações. Um contingente mais alargado e maior flexibilidade no estacionamento são algumas das novidades.

O Projeto de alteração ao Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transportes em Táxi, foi aprovado pela Câmara Municipal da Maia, por unanimidade, em reunião realizada no dia 21 de outubro de 2019.

Esta alteração surge, segundo o documento, para que “aqueles que exercem ou aspiram exercer a atividade de transporte em táxi” disponham “de um instrumento jurídico atual, mais flexível e que melhor se adeque à procura, ou seja, às novas necessidades e interesses do público a que se destina”.

O novo regulamento está em consulta pública, finda a qual será remetido para aprovação da Assembleia Municipal.

Uma das novidades prende-se pelo contingente de táxis do Município da Maia que poderá passar de 74 para 90 veículos, sendo para tal aberto um concurso público tendo em vista a atribuição da totalidade ou de parte das licenças do contingente.

Outra das novidades prende-se com a área do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, onde é estabelecido apenas o regime de estacionamento de escala rotativa, ou seja, os táxis são obrigados a cumprir um regime sequencial de prestação de serviço, sendo eliminado o regime de estacionamento fixo.

Neste novo regulamento é ainda, na toda área do município da Maia expecto o Aeroporto Francisco Sá Carneiro,  estabelecido o regime de estacionamento livre condicionado, ou seja, os táxis podem circular livremente e estacionar em qualquer um dos locais destinados para o efeito, desde que não excedam a respetiva lotação.

Devido à “nova procura e nova realidade existente no âmbito”, o Município da Maia estabelece “um novo e mais flexível regime de estacionamento dos táxis, resultante da aplicação combinada dos diversos regimes que a Lei permite aos municípios fixar por regulamento”. Também as normas para a atribuição de licenças de contingente e os critérios aplicáveis à hierarquização dos concorrentes sofreram alterações.

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