Os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional (SMN) correm o risco de vir a pagar IRS em 2024. Esta situação, avançada pela SIC Notícias, pode verificar-se caso a fórmula de cálculo não seja ajustada de acordo com a expectativa de aumento do salário mínimo para 810 euros.
Até ao momento, quem recebe o salário mínimo tem estado isento deste imposto, devido a uma exceção decretada pelo Governo. Contudo, este regime termina no final de 2023 e o Ministério das Finanças ainda não clarificou se haverá renovação.
No código de IRS, o valor mínimo de existência representa o montante essencial para garantir uma vida digna, cobrindo as necessidades básicas. Os cidadãos que auferem montantes inferiores a este valor estão isentos de pagar impostos diretos. No entanto, a incerteza quanto à atualização da fórmula pode colocar em risco essa isenção para os beneficiários do SMN.
A SIC Notícias avançou que os trabalhadores com SMN serão obrigados a submeter a declaração de IRS em 2024, e alguns poderão ter de liquidar o imposto. Uma fonte governamental informou o canal que esta medida visa introduzir uma “responsabilização perante a sociedade” e assegurou que o número de contribuintes nesta situação será “sempre muito reduzido”.
Os especialistas fiscais sublinham a importância de assegurar a dignidade dos trabalhadores com menores rendimentos, defendendo a criação de um mecanismo que mantenha a isenção.
Assim, pela primeira vez desde a introdução do IRS, o salário mínimo poderá estar sujeito a tributação.