O Tribunal Constitucional confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, na sequência de uma condenação por peculato. A defesa do autarca anunciou que irá apresentar uma reclamação, a ser apreciada em conferência pelo mesmo tribunal.
Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, viu esta segunda-feira, 12 de maio, confirmada pelo Tribunal Constitucional (TC) a decisão de perda de mandato, na sequência de uma condenação por peculato de uso, relacionada com a utilização indevida de uma viatura eléctrica pertencente ao município.
A decisão do TC, divulgada pela Lusa, surge após recurso apresentado pelo autarca, do Partido Socialista, que pretendia reverter a sentença proferida em primeira instância em novembro de 2023 e mantida, posteriormente, pelo Tribunal da Relação do Porto em outubro de 2024. Na decisão agora conhecida, o Constitucional considerou que não existiam inconstitucionalidades que invalidassem a condenação.
Apesar da confirmação, a defesa de Eduardo Vítor Rodrigues afirma que irá apresentar uma reclamação, a ser analisada em conferência pelo próprio TC, pelo que a decisão ainda não é definitiva.
O caso remonta a 2017, altura em que Eduardo Vítor Rodrigues e a esposa terão utilizado, para fins pessoais, uma viatura eléctrica adquirida em regime de locação financeira por uma empresa municipal. Segundo o Ministério Público, essa utilização indevida correspondeu a um prejuízo para o erário público de cerca de 4.900 euros.
Em primeira instância, o tribunal de Gaia condenou o autarca à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros, sentença da qual resultou igualmente a condenação da esposa. Contudo, a Relação do Porto reduziu a coima para 4.800 euros e ilibou a esposa de qualquer responsabilidade criminal.
O autarca encontra-se a cumprir o seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara de Gaia.