Proprietários de terrenos onde foi construído o agrupamento de escolas do Castêlo da Maia exigiam indemnização por uso indevido das parcelas

O Tribunal da Relação deu razão à Câmara da Maia num processo que dura há sete anos, movido pela família proprietária dos terrenos onde foi construído o agrupamento de escolas do Castêlo da Maia e onde era exigido o pagamento de uma indemnização no valor de 27 milhões de euros, à qual se acresciam juros por uso abusivo das parcelas.

A família em causa defende que as obras foram realizadas sem o seu consentimento, uma vez que as escolas abriram em 1992 e o acordo só foi assinado em 2001. Porém foi entendimento dos tribunais que “estavam a decorrer negociações” entre a família e a Câmara Municipal da Maia.

Segundo o acordo que estava a ser negociado na altura, a família proprietária cedia os terrenos à Câmara que, em contrapartida, autorizava o loteamento e dispensava a família do pagamento de qualquer taxa, podendo ainda a família ficar com o remanescente dos terrenos.

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