A Assembleia da República reprovou esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, com 108 votos a favor, 115 contra e 5 abstenções.

Está chumbado o Orçamento do Estado para 2022, com os votos contra da grande maioria da oposição. A ‘geringonça’ chegou ao fim e está aberto o caminho para o Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolver de imediato o parlamento e convocar eleições antecipadas.

A votação, na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro, não teve surpresas, com o PS a votar a favor; Chega, IL, PSD, CDS, PCP e BE a votar contra; e PAN e deputadas não inscritas a absterem-se. Foi portanto chumbada a proposta orçamental, com 108 votos a favor, 115 contra e 5 abstenções.

Apesar do chumbo ao orçamento, o Governo poderia continuar a governar em duodécimos, ou seja, em cada mês, até haver novo Orçamento aprovado, só pode usar 1/12 da despesa autorizada no OE2021. Contudo, esta hipótese já foi afastada por Marcelo Rebelo de Sousa, que apontou para a convocação de eleições antecipadas.

A lei refere que as eleições têm de ser convocadas com, pelo menos, 55 dias de antecedência, mas o Presidente da República referiu, a 13 de outubro, que não gostava que estas acontecessem na época do Natal. Assim, apontou-as para janeiro. A verdade é que a Constituição prevê que entre a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições haja um prazo de 60 dias, sendo que esse prazo começa a contar apenas a partir do momento em que o decreto da dissolução é publicado em Diário da República. Assim, o novo Governo tomaria posse em fevereiro, sendo que um novo Orçamento estaria pronto apenas em abril.

A última vez que houve a dissolução da Assembleia da República em Portugal foi em 2011. Na altura, o primeiro-ministro José Sócrates demitiu-se, justificando não ter condições para governar. O Presidente da República à época, Aníbal Cavaco Silva, anunciou a dissolução do Parlamento e convocou as eleições que deram a vitória a Pedro Passos Coelho.

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