Diante da Comissão Europeia, foram 39 as entidades que apresentaram comentários acerca da ajuda estatal que estará planeada ser feita à TAP, entre as quais companhias aéreas concorrentes, agências de viagens, operadores turísticos ou associações, grupos hoteleiros, fornecedores, gestores de aeroportos/agências de controlo de tráfego, organismos governamentais (como o Ministério do Turismo brasileiro) e entidades de promoção do turismo.
De todas as empresas que fizeram qualquer tipo de observação, as companhias aéreas Ryanair e euroAtlantic e ainda a Associação Comercial do Porto foram as únicas que comentaram de uma forma negativa esta situação, não concordando com quaisquer tipos de apoios a ser feitos à TAP. A ajuda prevista estaria a rondar os 2.550 milhões de euros.
No caso da companhia de baixo custo Ryanair, que tem apresentado bastantes críticas perante esta situação, a transportadora irlandesa “discorda da conclusão provisória da Comissão de que o auxílio à reestruturação contribui para um objetivo de interesse comum”.
Por sua vez, a entidade portuguesa euroAtlantic Airways “queixa-se do tratamento discriminatório a favor da TAP”, uma vez que a própria euroAtlantic tem vindo a solicitar “repetidamente apoio proporcional a Portugal”, mas sem sucesso, concluindo assim que “apesar dos melhores esforços da euroAtlantic e da apresentação das vantagens para a economia, Portugal recusou-se a olhar para os factos e não prestou qualquer assistência significativa”.
Em relação à sua posição no debate da Comissão Europeia, a Associação Comercial do Porto concentrou-se no facto de “a população, a atividade económica e a indústria turística estarem concentradas não só em Lisboa, mas também nas ilhas dos Açores e da Madeira, bem como no norte e sul do país”. “Neste contexto, a Associação Comercial do Porto critica que a coesão territorial e o serviço ao setor turístico de todo o país pareçam estar ausentes do plano de reestruturação”, concluíram.
Portugal tem agora até dia 21 de fevereiro para informar a Comissão Europeia acerca das medidas que serão adotadas, devendo depois apresentar relatórios regulares sobre a implementação do plano a cada seis meses até ao final do período da reestruturação, que terminará no ano de 2025.
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