Mário Nunes Neves, vereador da coligação PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, refutou alegações de ilegalidade relacionadas com a academia de formação do FC Porto, afirmando que a autarquia não tem de devolver os 680 mil euros pagos pela SAD anterior.
Mário Nunes Neves, vereador da Câmara Municipal da Maia pela coligação PSD/CDS, reagiu à polémica sobre a academia de formação do FC Porto através de uma mensagem publicada no Facebook. Neves acusou o Partido Socialista de manipulação na exposição do ofício da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), que questiona a legalidade do processo de aquisição dos terrenos pelo FC Porto.
O vereador esclareceu que do seu ponto de vista a Câmara não tem de devolver os 680 mil euros pagos pela primeira tranche da SAD anterior do FC Porto, salientando que todas as formalidades legais foram cumpridas. “Quando qualquer entidade pública pretende fazer publicar em Diário da República um qualquer documento tem que utilizar uma plataforma específica. Nessa plataforma, os serviços dessa entidade carregam as peças documentais necessárias para a formalização do processo de publicação”, explicou Neves, referindo que o processo só é concluído após a submissão e pagamento, que ocorreu a 26 de março de 2024, após a aprovação pela Assembleia Municipal.
O Partido Socialista avançou com uma queixa judicial, acusando a Câmara de publicar o despacho de venda dos terrenos antes da aprovação obrigatória em hasta pública. Francisco Vieira de Carvalho, vereador do PS, confirmou que irão cumprir a sua obrigação de eleitos pelos maiatos, avançando com a queixa.
Em resposta, Neves afirmou que a comunicação do INCM desmente qualquer ilegalidade, apontando que a publicação dos documentos ocorreu legalmente. “Quem fez a pergunta à INCM foi habilidoso, já que não perguntou quando é que o processo de publicação foi dado por concluído e em condições para que a mesma acontecesse. Quem fez a pergunta pretendia que a comunicação social se fixasse apenas no primeiro parágrafo”, criticou.
Neves destacou que a polémica prejudica os interesses do Município da Maia, que tem o direito de reter os 680 mil euros pagos e os terrenos, caso a SAD do FC Porto não cumpra com os seus compromissos. “Neste processo todo, o Município da Maia tem sido envolvido em polémicas que até fazem parecer que não foi a SAD do FC Porto que falhou nos seus compromissos”, concluiu o vereador.
O FC Porto já tinha comunicado o abandono do projeto da academia na Maia, justificando a decisão pela falta de um plano concreto de viabilidade financeira e o incumprimento do pagamento da segunda prestação por parte da anterior administração.