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Governo em silêncio sobre alternativa à EN14

A deputada Maiata Emília Santos, conjuntamente com o deputado Jorge Paulo Oliveira, prometem ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas que não vão baixar os braços relativamente à construção da variante à Estrada Nacional 14.

Depois de se ter tornado pública a decisão de não considerar prioritária a construção da variante à EN14 entre Maia – Trofa e Vila Nova de Famalicão por parte do governo, os deputados em questão chamam a atenção para a falta de explicações relativas à decisão do Governo. Em dezembro passado os deputados sociais democratas tinham colocado um conjunto de perguntas ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que não mereceu qualquer resposta, nem justificação para a ausência da mesma.

Foi solicitado ao ministro que explicasse as razões que pudessem justificar que o concurso público de construção da variante à EN14 entre o nó do Jumbo e o Interface Rodoviário da Trofa, correspondente à primeira fase da obra, ainda esteja em fase de avaliação, quando o prazo de audiência prévia ficou concluído a 9 de junho de 2016, assim como qual o número de candidatos que se apresentaram a concurso público e qual o prazo de validade das propostas apresentadas.

Os deputados procuraram também respostas relativamente ao  ponto da situação das expropriações iniciadas pela Infraestruturas de Portugal e as perguntas sobre eventuais indemnizações e respetivos montantes que possam ter lugar em caso de não adjudicação da empreitada.

Sem resposta ficou também o pedido de esclarecimento sobre as razões que levaram o Governo a manter em fase de avaliação, o procedimento para a contratação de serviços de engenharia para a fiscalização da primeira fase da obra, quando se sabe que a audiência prévia já terminou em 15 de fevereiro de 2016.

Finalmente, os sociais democratas solicitaram a Pedro Marques que elucidasse as populações porque razão ainda não foi, ao fim de todo este tempo, adjudicado o concurso público de estudos de engenharia para a construção da nova ponte sobre o rio Ave.

A lei determina que o Governo tem obrigatoriamente de responder no prazo de 30 dias às perguntas que os deputados lhe dirigem nos termos regimentais, e até à data, não houve qualquer resposta do Ministro.  Os deputados do PSD consideram que “com este comportamento Pedro Marques, faz tábua rasa da lei, despreza o papel fiscalizador do Parlamento e obstaculiza o acesso à informação e o direito ao esclarecimento das populações. O comportamento do Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas é intolerável num regime democrático.”

Em comunicado os deputados reafirmam que não há razões para para o não avanço das obras de construção da alternativa à EN 14, que o anterior governo projetou e lançou a concurso, e que consequentemente “Esta importante obra não avança por opção politica do governo que, desavergonhadamente, se recusa a explicar aos autarcas, às empresas e às populações”.

Assembleia Municipal em unanimidade quanto à importância da construção da alternativa viária à EN 14.

Recorde-se que ainda em dezembro último, os deputados da Assembleia Municipal da Maia aprovaram uma moção de recomendação ao Governo para a construção prioritária da variante à Estrada Nacional 14. Já há muitos anos que os maiatos e a população do Baixo Ave em geral reivindicam a necessidade, cada vez mais premente, de construir esta via, alegando que a situação atual é um sufoco para pessoas e empresas da região.

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