“Toda a alegria vem do amor e todo o amor inclui o sofrimento.” Guerra Junqueiro
Está agendado para o próximo dia 20 de fevereiro o debate e votação de 5 projetos de lei para a legalização da Eutanásia, apresentados pelo PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e pela IL.
Eutanásia Ativa. Eutanásia Passiva. Morte medicamente assistida. Suicídio assistido. São estes termos famigeradamente abordados pela opinião pública nos últimos tempos, mas desconhecidos no seu íntimo pela população em geral.
No entanto, se é verdade que a opinião pública aproveita este ou aquele fórum para despejar alguns destes jargões, não é menos verdade que o debate se tem centrado fundamentalmente em argumentos emocionais e políticos, relegando a razão e a análise científica e histórica para segundo plano.
É necessária mais informação, mais debate “limpo”, melhor esclarecimento, para que as pessoas formem o seu juízo e o transmitam aos partidos políticos e aos deputados eleitos.
Tem-se, ao longo dos anos, criado uma verdadeira luta de fação redutora da importância do debate que devia existir e com clara perigosidade para a decisão que tomarmos. A emoção tem toldado a razão de quem discute este tema e no meio de um tema tão cinzento assiste-se à luta entre o preto e branco.
Quando falamos de legalização da Eutanásia ou da Morte Medicamente Assistida não nos limitamos a analisar o confronto entre dois direitos: o direito à liberdade individual de cada um, por um lado, e o direito à vida: inviolável, indisponível e constitucionalmente consagrado, por outro.
Quando falamos de Eutanásia colocamos em causa (e temos todo o direito de o fazer) a sociedade em que vivemos, os valores que defendemos e os princípios em que acreditamos. Como bem disse Pedro Adão e Silva, um dos pilares fundamentais do humanismo está no momento em que “todos concordámos em não nos matarmos uns aos outros, mesmo a pedido”.
Enquanto crente da Igreja Católica Apostólica Romana, seria para mim confortável refugiar-me no não absoluto à legalização da Eutanásia e a qualquer meio de pôr fim à vida do outro. Não o irei fazer: acredito existirem argumentos de índole geral, hunana e universal (se eu sou católico a verdade é que muitos outros não o serão) que nos devem fazer a todos refletir.
Respeito todas as opiniões e convicções, mas, pessoalmente, sou contra a legalização da Eutanásia e se fosse deputado à Assembleia da República votaria contra os 5 projetos de lei sobre este tema.
Há 4 razões principais para o fazer:
- A primeira das razões prende-se com a questão da legitimidade: assentando o nosso Estado de Direito Democrático na representatividade delegada pelo povo naqueles que são por si eleitos é óbvio que os deputados têm legitimidade formal para discutir e votar toda e qualquer matéria. No entanto, visto que a Eutanásia apenas fez parte do programa político de 3 dos 10 partidos com assento parlamentar parece-me que a legitimidade material da maioria dos deputados está ferida.
- Ora, a questão da legitimidade dos deputados entronca noutra questão pouco consensual: poderá este tema ser objeto de um referendo nacional? Pela sua fragilidade e perversão ao princípio da democracia indireta e representativa, sou contra este instrumento de consulta popular e participação democrática direta. Sucede que, neste caso, vários partidos (nomeadamente o PS e o PSD) darão liberdade de voto aos seus deputados, alegando que aqui tratamos de uma questão de consciência e com a consciência não se brinca.
Pois bem, a verdade é que os deputados são eleitos pelo povo, através do sufrágio universal e direto num determinado programa político apresentado e discutido com os eleitores. Quando elegemos alguém para nos representar na Assembleia da República não nos limitamos a conferir prerrogativas de autoridade indiscriminadas a determinado sujeito. Votamos, sim, num determinado programa político que entendemos ser o que melhor serviria o país e esse sujeito irá corporizá-lo durante toda a legislatura. Não tendo os dois maiores partidos políticos apresentando aos seus eleitores qualquer proposta sobre a questão da Eutanásia e colocando essa decisão na “consciência de cada um”, parece-me que abriram aqui uma fenda para a realização de um referendo desta índole. - A escolha pessoal e o direito à autodeterminação: refere-se habitualmente que a questão da Eutanásia não é mais que a defesa da liberdade individual da pessoa escolher o modo como quer morrer. O que é falso. Não podemos falar de liberdade individual quando existem variadas restrições à liberdade da pessoa em causa, nomeadamente, o facto de a decisão final caber ao Estado (e que Estado queremos ter?), por via do parecer de uma comissão, e de o ato ser praticado por um médico (e o que é afinal um ato médico?). Como refere Isabel Galriça Neto: “com a eutanásia, a morte não é assistida, é provocada”, pelo que é torpe o argumento da salvaguarda de um “direito a morrer”, quando aquilo que me parece que queremos criar é um “direito a matar”.
- A “rampa deslizante” e a coação familiar: todos os partidos políticos referem que os seus projetos de lei estão bem construídos, estruturados e só se aplicará a Eutanásia em casos muito excecionais. A verdade, é que a experiência de outros países mostra-nos que uma vez permitida a Eutanásia em casos muito particulares a tendência é essas situações serem progressivamente alargadas. Veja-se o caso da Holanda: mais de 6000 casos por ano, mais de 16 mortes por dia, e muitos não estão sequer em fim de vida. Aliás, neste país discute-se já a possibilidade de fornecer um comprimido letal a todos os maiores de 70 anos que se sintam “cansados de viver”. Na Bélgica e na Holanda a Eutanásia tem sido aplicada a doentes mentais, incluindo síndroma de asperger, distúrbios da personalidade, doentes que nunca tiveram sequer uma hospitalização por doença psiquiátrica e casos com forte componente de isolamento social e solidão, demonstrando a facilidade com que a Eutanásia pode ser transformada numa “terapêutica” simples e barata.
E numa sociedade que cada vez menos o é, como fica o papel dos mais frágeis no meio desta história? Não haverá por vezes o risco de os idosos e os doentes serem pressionados para morrer ou até se sentirem um fardo para a família ou para a sociedade?
Por outro lado, mesmo que a lei estabeleça condições claras para a eutanásia e defina um processo exigente para as efetivar, como garantir que essas condições e esse processo são sempre aplicados?
Muitos mais argumentos poderiam ser aduzidos à discussão: os problemas face à atual Constituição da República Portuguesa; a falta de investimento na rede de cuidados paliativos, quando a dor e o sofrimento são das principais razões apontadas por aqueles que defendem a Eutanásia, sendo que a Eutanásia não acaba com a dor e o sofrimento, acaba com a vida de quem sofre; com a Declaração Antecipada de Vontade (DAV) o doente pode assegurar que nunca será sujeito a tratamentos que não pretenda ou que possam configurar Distanásia; a irreversibilidade da decisão tomada e os constantes avanços da medicina.
Não deixa de ser curioso o facto de quer aqueles que são a favor da Eutanásia, quer aqueles que são contra, dizerem defender a “dignidade da pessoa humana”. Esta é uma discussão complexa, que exige respeito e um esforço de compreensão de ambas as partes.
Gosto da sociedade em que vivemos, dos valores que temos instituídos, dos princípios pelos quais nos regemos, do respeito que temos pela nossa vida e pela vida dos outros e do esforço conjunto que fazemos para desenvolver a nossa vida.
Acredito que a legalização da Eutanásia abrirá uma caixa de pandora muito difícil de fechar e, por isso, apelo a todos os deputados que votem contra os 5 projetos de lei que serão apresentados no parlamento.
Bruno Bessa,
Mestre em Direito
Advogado Estagiário