A medida do Governo surge no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e já se encontra publicada em Diário da República, esta quinta-feira.

A medida entra em vigor esta sexta-feira e é válida até 31 de dezembro de 2020.

Ordem dos Advogados Maia

Para circular nos transportes públicos é obrigatório usar máscaras, assim como no acesso a espaços e estabelecimentos comerciais, serviços e edifícios de atendimento ao público, estabelecimentos de ensino, incluindo creches e alunos maiores de seis anos.

Estão previstas coimas entre 120 e 350 euros para os passageiros dos transportes públicos que não cumpram o uso obrigatório de máscaras.

Ordem dos Médicos explica que viseira não substitui a máscara

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