A Iniciativa Liberal entregou no Parlamento, na passada terça-feira, um projeto de lei que visa que nos recibos de vencimento seja incluído o valor que a entidade patronal paga, por cada trabalhador, para a Segurança Social.
Nos recibos de vencimento apenas constam os 11% que cada trabalhador desconta sobre o seu salário para a Segurança Social. “Porém, há ainda uma parcela de 23,75% que não aparece no recibo por ter sido atribuída à entidade patronal e que não é considerada parte do salário bruto”, apontam os liberais. Contudo, a IL pretende que os empregadores saibam quanto é que os patrões pagam para a Segurança Social ou até que esse desconto recai sobre os dois.
“Ao estar refletido no recibo de vencimento do trabalhador por conta de outrem o valor pago pelo empregador, os trabalhadores terão maior consciência dos valores suportados pela entidade empregadora e ao estar contemplado o verdadeiro valor da contribuição social de 34,75%, a perceção do custo das prestações sociais tornará os cidadãos mais exigentes com as despesas do Estado”, argumenta a IL.
Desta forma, no Projeto de lei que deu entrada no Parlamento, os liberais salientam que, “por força dos princípios da transparência e da verdade, deve refletir-se no recibo de vencimento do trabalhador por conta de outrem o verdadeiro valor da contribuição social nas suas duas parcelas, de 11% e de 23,75%”.
Isto para que “os trabalhadores possam ter a correta perceção dos descontos a que o seu salário está sujeito”, concluem os liberais.
