“Desenganem-se os que seguem a carreira da advocacia a pensar que vão ganhar rios de dinheiro. Se calhar até conseguem mas primeiro têm de aprender a passar fome”

Nonna Vespa

Não gosto de atribuir citações sem conseguir confirmar o seu autor, a César o que é de César, pelo que prefiro deixa-la no anonimato. Mas não poderia deixar de a citar, pela sua nua e crua verdade.

Desde que me conheço por gente que quero ser advogada. Não pelos rios de dinheiro (uma criança de sete, oito anos nem pensa nisso) ou tão pouco pela advocacia que é representada nas séries e filmes americanos – tão desfasada da realidade portuguesa-, embora tenha assistido a inúmeras ao longo do meu crescimento.

Foi antes pelo poder de argumentação – que encontra na advocacia o seu expoente máximo-, senso de justiça e sobretudo pela diferença que julgamos poder fazer na vida do próximo.

Contudo esta visão da prática forense é colocada em perspectiva quando nos deparamos com a triste realidade: a advocacia é hoje em dia uma das profissões mais ostracizadas e desrespeitadas em Portugal.

A fama de mentirosos e ladrões não ajuda, mas mais uma vez tomar parte pelo todo é injusto com toda uma classe.

Não bastava estarmos estatutariamente abrangidos por um sistema de protecção social (a CPAS) que presume rendimentos consoante os anos de profissão e por isso para o qual descontamos um valor mínimo todos os meses independentemente dos valores declarados, para garantir uma reforma no futuro – o que faz o sistema da Segurança social parecer um sistema justo.

Não bastava serem progressivamente retiradas do conceito da procuradoria ilícita, actividades que antigamente eram actos próprios cuja prática era atribuída exclusivamente a advogados e solicitadores.

Não bastava a eterna discussão de honorários porque uma prestação de serviços maioritariamente intelectual e que envolve apenas uma obrigação de meios do seu agente e não de resultado é difícil (para alguns clientes) de quantificar.

O país e o Mundo foram assolados por uma pandemia. E essa pandemia só veio infelizmente colocar mais em evidência a indignidade que a profissão sofre em Portugal.

Os advogados foram dos últimos a conseguir deixar de trabalhar durante o Estado de Emergência e após muitos protestos para que os prazos processuais fossem suspensos. E mesmo assim não foi pacífico. Vi inúmeros despachos de Magistrados a considerarem que os prazos que podiam ser praticados informaticamente pelos advogados não estariam suspensos porque o confinamento não impedia, olvidando não só o conteúdo factual da Lei que os suspendeu mas também demonstrando, diga-se em bom abono da verdade, uma clara falta de empatia pela prática da profissão. Como se para enviar uma peça processual informaticamente um advogado não tivesse previamente que reunir com o cliente, juntar documentação, deslocar-se ao escritório para imprimir e/ou digitalizar…durante uma pandemia.

O país parava mas os advogados tinham que continuar a trabalhar qual linha da frente encapotada.

Adicionalmente tivemos uma Ministra da Justiça a dizer publicamente que não a chocava que um advogado cobrasse as máscaras para protecção de COVID-19 aos seus clientes.

Ainda de acordo com um questionário levado a cabo pela Ordem dos Advogados aos seus representados, a maioria teve uma quebra abrupta nos seus rendimentos durante a pandemia.

Contudo só agora, ao fim de três meses, foi reposta a igualdade e os advogados e solicitadores foram abrangidos pelos apoios excepcionais do Estado que se destinaram a compensar a redução da actividade dos trabalhadores independentes, outrora apenas destinados aos que descontam para a Segurança Social. Não sem antes inúmeros protestos e alertas para essa flagrante discriminação pelas mais variadas entidades.

E agora a cereja no topo do bolo. Foi finalmente alterada a tabela dos honorários dos advogados inscritos no acesso ao direito e aos tribunais – vulgo sistema de apoio judiciário solicitado pelos mais carenciados à Segurança Social no qual genericamente, e dentro de vários requisitos e modalidades, lhes é atribuído um advogado pago pelo Estado e lhes pode ser dispensado o pagamento de despesas e custas processuais -.

Contextualizando: há advogados que se inscrevem anualmente para prestar apoio jurídico a cidadãos carenciados que de outro modo não tinham possibilidade de ver os seus direitos defendidos. Infelizmente existem colegas de profissão que apenas vivem disto. Isto é, a única remuneração que auferem advém dos honorários que lhes são pagos pelo IGFEJ, Instituto público responsável por gerir os recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Ministério da Justiça, por auxiliarem a cumprir esse desiderato constitucional que é garantir a todos o acesso ao direito e aos tribunais.

Os honorários são pagos de acordo com uma tabela, consoante o tipo de processo e outras variantes, utilizando uma unidade de referência indexada ao índice de preços no consumidor publicado anualmente pelo Instituto nacional de Estatística.

Essa tabela foi actualizada a 30 de Junho, ao fim de 10 longos anos de luta …em 8 cêntimos.

Uma Portaria que tem como preâmbulo e cito “ a estratégia exigente de combate à pandemia COVID-19, designadamente a suspensão generalizada dos prazos processuais e procedimentais, provocou, inevitavelmente, uma redução das remunerações dos profissionais forenses que atuam no sistema de acesso ao direito e aos tribunais pelo que a atualização do seu valor concorrerá, positivamente, para a reintegração da sua situação económico-financeira” (sublinhado e negrito nosso).

8 cêntimos que dizem que ajudarão a reintegrar a situação económico-financeira de quem perdeu em alguns casos 90% do rendimento.

8 cêntimos que não dignificam nem os advogados nem o Ministério da Justiça. Mais flagrante ainda após o aumento salarial dos magistrados judiciais aprovado em 2019 que oscila entre os 100 e os 700 euros e que cava ainda mais o fosso no tratamento que o Estado dá aos diferentes profissionais da área da justiça.

8 cêntimos que reflectem a desonestidade intelectual de quem publica uma Portaria que actualiza a tabela remetendo para o índice de preços do último ano, mas olvida 10 anos de inflacção por actualizar.

Posto isto, vale a pena manter a visão lírica da advocacia que descrevia no início? Para mim que amo incondicionalmente aquilo que faço continua a valer. Mas cada vez mais é uma profissão que não é para quem quer. É para quem pode.

Angelina Lima
(A autora escreve segundo a antiga ortografia)

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