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Micro e Pequenas Empresas com derrama mais baixa

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Orçamento municipal para 2019, volta a aplicar taxa de derrama mais baixa para as micro e pequenas empresas que faturem um valor inferior a 150 mil euros.

Orçamento para 2019 volta a aplicar a taxa reduzida, aplicando 0,6% de derrama a empresas que não tenham ultrapassado um volume de negócios de 150 mil euros. O valor desta taxa tem vindo a cair ao longo dos anos. Se em 2011 era de 1%, baixou para os 0,9% em 2015, tendo baixado novamente em 2016 para 0,8% e, em 2018, caiu para 0,6%, valor que vai permanecer em 2019.

Para os negócios com volume de negócios acima dos 150 mil euros, a taxa a aplicar na derrama permanecerá nos 1,5%. Este valor tem permanecido inalterado desde 2009.

Em reunião de Câmara que levou estas medidas a votação, os Vereadores da Coligação PS/JPP, “Um Novo Começo”, votaram contra, tendo sido aprovada pelos votos a favor da Coligação PSD/CDS, “Maia em Primeiro”.

Com esta taxa, a autarquia arrecadou mais de 8 milhões de euros, nos anos de 2017 e de 2018.

Ainda sobre a derrama, de recordar que a autarquia revelava em setembro de 2018, que “está a ser estudada a introdução de benefícios fiscais, ao nível da derrama, para as empresas que efetuem investimento na descarbonização dos seus processos produtivos e/ou logísticos, bem como na digitalização dos mesmos”.

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