Close Menu
    Últimas notícias

    Meeting Maia Cidade do Desporto 2025 de nível mundial

    18 de Julho de 2025

    PAN a votos na Maia defende fogo de artifício silencioso com Paula Neves como candidata

    18 de Julho de 2025

    Performance e música. Bienal da Maia retoma programação

    18 de Julho de 2025
    Facebook X (Twitter) Instagram YouTube
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Notícias MaiaNotícias Maia
    Subscrever
    • Início
    • Secções
      1. Sociedade
      2. Economia e Negócios
      3. Política
      4. Cultura e Lazer
      5. Ciência e Educação
      6. Crime
      7. Desporto
      8. Saúde e Bem Estar
      9. Publirreportagem
      10. Mundo
      11. Ver Todas

      Câmara da Maia distinguiu atletas, personalidades e instituições

      11 de Julho de 2025

      Festas da Maia. Conheça os condicionamentos no trânsito entre 10 e 14 de julho

      10 de Julho de 2025

      Incêndio no Castêlo da Maia obriga à evacuação de escola e deixa bombeiro hospitalizado

      8 de Julho de 2025

      Incêndio em Gemunde mobiliza um meio aéreo e mais de 50 operacionais

      7 de Julho de 2025

      Câmara da Maia assina protocolo com a Cooperativa Agrícola da Maia

      18 de Julho de 2025

      Infraestruturas de Portugal adia projeto de requalificação da Via Norte para 2026

      17 de Julho de 2025

      Metrobus entre Maia e Matosinhos adjudicado por 22,8 milhões de euros

      16 de Julho de 2025

      Governo avança com privatização de 49,9% da TAP e promete proteger interesse estratégico

      10 de Julho de 2025

      PAN a votos na Maia defende fogo de artifício silencioso com Paula Neves como candidata

      18 de Julho de 2025

      JSD Maia acusa candidato do PS de violar lei eleitoral e apresenta queixa

      17 de Julho de 2025

      Silva Tiago recandidata-se à Câmara Municipal da Maia

      15 de Julho de 2025

      Governo marca eleições autárquica para 12 de outubro

      3 de Julho de 2025

      Performance e música. Bienal da Maia retoma programação

      18 de Julho de 2025

      Maia inaugura Bienal de Arte Contemporânea 2025 com tema “fulgor”

      3 de Julho de 2025

      Fogo de artifício de 16 minutos promete iluminar a grande noite de São João no Porto

      23 de Junho de 2025

      Maia entrou no verão com GNR, David Fonseca e espetáculo de drones

      22 de Junho de 2025

      Mais de 2600 alunos da Maia em férias a aprender e a brincar

      3 de Julho de 2025

      Castor-europeu regressa a Portugal cinco séculos depois

      22 de Junho de 2025

      Centro de Inovação Carlos Fiolhais abre portas na Maia para formar jovens nas tecnologias do futuro

      6 de Junho de 2025

      Escola de Águas Santas recebeu equipamento laboratorial do projeto LABS Maia

      4 de Junho de 2025

      Empresa de Moreira envolvida em esquema de corrupção e fraude com fundos públicos

      12 de Julho de 2025

      Rede de tráfico desmantelada com buscas na Maia e outros concelhos do distrito

      12 de Julho de 2025

      Homem detido por provocar dois incêndios florestais em Folgosa

      8 de Julho de 2025

      Detido no Sá Carneiro homem procurado por homicídio no Reino Unido

      4 de Julho de 2025

      Meeting Maia Cidade do Desporto 2025 de nível mundial

      18 de Julho de 2025

      Christian Horner despedido da liderança da Red Bull após 20 anos na Fórmula 1

      9 de Julho de 2025

      Maia Verão Ativo regressa com mais de 80 aulas gratuitas ao ar livre

      7 de Julho de 2025

      Francesco Farioli é o novo treinador do FC Porto

      6 de Julho de 2025

      Vendas de garagem da LIPOR evitam desperdício de mais de 3 toneladas em menos de um ano

      14 de Julho de 2025

      Maia lança livro sobre voluntariado e reforça compromisso como Capital Europeia em 2026

      13 de Julho de 2025

      Proteção Civil da Maia alerta para risco extremo de incêndio com vaga de calor

      28 de Junho de 2025

      Maia em alerta amarelo devido a onda de calor. Saiba como se proteger

      16 de Junho de 2025

      O que são e como funcionam os códigos de bónus em casinos online

      11 de Julho de 2025

      Maia recebe Praça da Alimentação até dia 14 de julho

      10 de Julho de 2025

      Explorando tendências de slots temáticos de piratas no Casino Online FatPirate

      10 de Julho de 2025

      Campeonato do Mundo de Clubes – Antevisão do Jogo PSG – Real Madrid

      7 de Julho de 2025

      Lula quer celebrar expulsão dos portugueses como a nova data da independência do Brasil

      2 de Julho de 2025

      Bombardeiros B‑2, as aeronaves usadas pelos EUA para atacar o Irão

      22 de Junho de 2025

      Estados Unidos bombardeiam três instalações nucleares no Irão

      22 de Junho de 2025

      Pedro Sánchez enfrenta a maior crise política desde que chegou ao poder

      21 de Junho de 2025

      Meeting Maia Cidade do Desporto 2025 de nível mundial

      18 de Julho de 2025

      PAN a votos na Maia defende fogo de artifício silencioso com Paula Neves como candidata

      18 de Julho de 2025

      Performance e música. Bienal da Maia retoma programação

      18 de Julho de 2025

      Câmara da Maia assina protocolo com a Cooperativa Agrícola da Maia

      18 de Julho de 2025
    • Opinião
    • Newsletter
    Notícias MaiaNotícias Maia
    Opinião

    Novos prazos para cumprimento de obrigações declarativas e de pagamento de impostos

    Por Notícias Maia12 de Maio de 2020Atualizado:14 de Maio de 20204 Mins Leitura
    ©DR
    Partilhar
    Facebook Twitter LinkedIn Reddit WhatsApp
    Partilhas

    A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, divulgou na passada sexta-feira, o despacho n.º 153/2020-XXII, o qual estabelece novos prazos para cumprimento de obrigações declarativas, bem como novos prazos de pagamento de vários impostos e retenções na fonte.
    O despacho insere-se no âmbito das medidas de flexibilização do cumprimento atempado de obrigações fiscais e de outras medidas de apoio às empresas para mitigar os efeitos da pandemia causada pela covid-19.

    Entrega da IES relativa ao período fiscal de 2019 e constituição do dossier fiscal

    A entrega da declaração de informação empresarial simplificada (IES), relativa ao período de 2019, cujo prazo termina a 15 de julho de 2020, pode ser cumprida até ao dia 7 de agosto de 2020, sem quaisquer penalidades.

    A obrigação de constituição e/ou entrega do processo de documentação fiscal e do processo de documentação relativo à política de preços de transferência, pode ser cumprida até 31 de agosto de 2020, sem quaisquer penalidades.

    Lembramos que, em regra, o dossier fiscal deve estar constituído até ao termo do prazo para entrega da IES, conforme previsto no n.º 1 do artigo 130.º do Código do IRC.

    Declarações periódicas de IVA – regimes mensal e trimestral

    À semelhança do previsto no despacho n.º 129/2020-XXII, as declarações periódicas de IVA, a entregar no prazo legal previsto no n. º 1 do artigo 41. º do Código do IVA, referentes ao período de março de 2020, do regime mensal e ao período de janeiro a março de 2020, do regime trimestral, podem ser calculadas tendo por base os dados constantes do E-Fatura, não carecendo de documentação de suporte, designadamente reconciliações e documentos físicos, devendo a regularização da situação ser efetuada por declaração de substituição, sendo caso disso.

    A substituição das declarações periódicas que venha a ser necessária, poderá efetuar-se, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, com base na totalidade da documentação de suporte, desde que essa substituição e respetivo pagamento ou acerto ocorra durante o mês de agosto de 2020.

    O procedimento acima explicitado é apenas aplicável:

    a) Quando o sujeito passivo apresente um volume de negócios, nos termos do artigo 42. º do Código do IVA, referente ao ano de 2019, até 10 milhões de euros;

    b) Quando o sujeito passivo tenha iniciado a atividade em ou após um de janeiro de 2020;

    c) Quando o sujeito passivo tenha reiniciado a atividade em ou após 1 de janeiro de 2020 e não tenha obtido volume de negócios em 2019.

    À semelhança do previsto no despacho n.º 141/2020-XXII, os prazos de submissão das declarações periódicas de IVA e respetivo pagamento, são também alterados, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

    Assim, as declarações periódicas de IVA, a entregar no prazo legal previsto no já referido, n. º 1 do artigo 41. º do Código do IVA, relativas aos períodos de março e abril do regime mensal, podem ser submetidas até 18 de maio e 18 de junho, respetivamente.

    As referentes ao período de janeiro a março, no regime trimestral, podem ser submetidas até 22 de maio.

    A entrega do imposto exigível que resulte de todas estas declarações, pode ser efetuada até ao dia 25 de cada mês, sem prejuízo de adesão ao regime de pagamento a prestações que seja aplicável.

    Entrega de retenções na fonte de IRS e IRC

    A entrega de imposto relativa a retenções na fonte referentes aos meses de abril e maio de 2020, nos termos do artigo 98.º do Código do IRS e artigo 94.º do Código do IRC, podem ser efetuadas até 25 de maio e 25 de junho, respetivamente.

    Entrega de Imposto do Selo
    A entrega de imposto do selo referente aos meses de abril e maio de 2020, nos termos do n.º 1 do artigo 44.º do Código do Imposto do Selo, pode ser efetuada até 25 de maio e 25 de junho, respetivamente.

    Abílio Sousa
    Consultor Fiscal da Ivojoma

    novos prazos obrigações declarativas Opinião pagamento de impostos
    Partilhar. Facebook Twitter LinkedIn Reddit Telegram WhatsApp

    Notícias Relacionadas

    “Cantigas de maio”

    30 de Maio de 2025

    E a cultura senhores?

    15 de Maio de 2025

    Um mundo, um país e as pessoas

    24 de Abril de 2025

    A Maia está a virar as costas à sua juventude?

    19 de Dezembro de 2024
    Comentar

    Deixe Um Comentário Cancelar Resposta

    Notícias Maia
    Mais Populares
    • Empresa de Moreira envolvida em esquema de corrupção e fraude com fundos públicos

    • JSD Maia acusa candidato do PS de violar lei eleitoral e apresenta queixa

    • Rede de tráfico desmantelada com buscas na Maia e outros concelhos do distrito

    • Vendas de garagem da LIPOR evitam desperdício de mais de 3 toneladas em menos de um ano

    • Metrobus entre Maia e Matosinhos adjudicado por 22,8 milhões de euros

    • Câmara da Maia assina protocolo com a Cooperativa Agrícola da Maia

    Publicidade
    Artigos Recentes

    Meeting Maia Cidade do Desporto 2025 de nível mundial

    18 de Julho de 2025

    PAN a votos na Maia defende fogo de artifício silencioso com Paula Neves como candidata

    18 de Julho de 2025

    Performance e música. Bienal da Maia retoma programação

    18 de Julho de 2025

    Câmara da Maia assina protocolo com a Cooperativa Agrícola da Maia

    18 de Julho de 2025

    JSD Maia acusa candidato do PS de violar lei eleitoral e apresenta queixa

    17 de Julho de 2025
    Newsletter
    Publicidade
    Publicidade

    A sua fonte de notícias. O jornal Notícias Maia quer trazer a boa escolha ao leitor, contribuindo para uma opinião pública informada sobre o Mundo, o País e, em especial, a Maia.


    Somos sociais. Ligue-se ao jornal Notícias Maia:

    Facebook X (Twitter) Instagram YouTube
    NOTÍCIAS MAIA
    • Política de Privacidade
    • Estatuto Editorial
    • Ficha Técnica

    MAIS RECENTES

    Meeting Maia Cidade do Desporto 2025 de nível mundial

    18 de Julho de 2025

    PAN a votos na Maia defende fogo de artifício silencioso com Paula Neves como candidata

    18 de Julho de 2025
    NEWSLETTER
    © 2025 Jornal Notícias Maia

    Escreva aqui e pressione Enter para pesquisar. Clique em Esc para cancelar.

    Gerir a sua privacidade

    Para fornecer as melhores experiências, nós e os nossos parceiros usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou aceder a informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias permitirá que nós e os nossos parceiros processemos dados pessoais, como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site e mostrar anúncios (não) personalizados. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar adversamente certos recursos e funções.

    Clique abaixo para consentir com o acima ou fazer escolhas granulares. As suas escolhas serão aplicadas apenas a este site. Pode alterar suas configurações a qualquer momento, incluindo a retirada de seu consentimento, usando os botões de alternância na Política de Cookies ou clicando no botão de consentimento para gerir na parte inferior do ecrã.

    Funcional Sempre ativo
    O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para o fim legítimo de permitir a utilização de um determinado serviço expressamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou para o fim exclusivo de efetuar a transmissão de uma comunicação numa rede de comunicações eletrónicas.
    Preferências
    O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenamento de preferências não solicitadas pelo assinante ou utilizador.
    Estatísticas
    O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos. O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anónimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte do seu Fornecedor de Serviços de Internet ou registos adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
    Marketing
    O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de utilizador para enviar publicidade ou para rastrear o utilizador num site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
    Estatísticas

    Marketing

    Recursos
    Sempre ativo

    Sempre ativo
    Gerir opções Gerir serviços Gerir {vendor_count} fornecedores Leia mais sobre esses propósitos
    Gerir opções
    {title} {title} {title}