1 |  Neste tempo em que um vírus chamado COVID-19 apareceu e se tornou mortífero, certamente com Planos de Emergência e de Contingência teríamos salvado muitas pessoas que se finaram. Empurramos, agora, uns para os outros, dizendo que, por exemplo, os lares de terceira idade, os de convívio, as creches, as escolas, a igrejas e outras estruturas – sei lá, até o país -, não estavam preparados com planos de emergência e de contingência. É altura, então, da aprendermos e estarmos prevenidos com planos de emergência e de contingência. Primeiro, o que são uns e outros. Por exemplo, num incêndio, que deflagra num lar de idosos, deve existir um Plano de Emergência, isto é, como atacar o fogo, eliminando-o e como é a evacuação dos idosos, este é o primeiro ataque à tragédia, um momento crítico, numa situação grave e perigosa e que exige uma ação coordenada e imediata; outra situação é para onde dirigir os idosos, os possíveis feridos, e o encontro do lugar alternativo para que possam estar bem acomodados, nesta eventualidade que escapa à possibilidade do acontecimento está o Plano de Contingência. O Plano de Contingência pode ser acionado ou não conforme a atuação da emergência. Duas situações que têm de ser bem detalhadas, na sequência da previsão e gravidade decorrentes.

Ordem dos Advogados Maia

2 | Os Planos de Emergência e Contingência, contudo, não são só aplicados aos casos de incêndio, mas aos de ameaça de bomba, explosão, de possível guerra, de desastres naturais, como sismos e inundações, de pandemias, de incidentes, atos de terrorismo e outros [não esquecer que os incidentes podem ser de natureza a causar lesões, a que se chamam acidentes, ou que se poderiam acontecer lesões, mas não aconteceram, a que se chamam quase-acidentes]. Estes planos devem ser testados como em circunstâncias reais, onde todas as entidades: bombeiros, IMEM, polícia, proteção civil, polícia municipal, devem estar presentes e fazerem parte de reuniões prévias onde se definam os cenários, e serem realizados em intervalos de tempo previamente definidos. Os primeiros testes com aviso prévio, os segundos sem aviso prévio, dos utentes e participantes, exceto das entidades que definem os cenários.

3 | Estes planos e simulacros são para serem levados muito a sério, daí que nos cenários deve prever-se o corte da eletricidade, gás, a abertura das portas – antes elétricas e agora de forma mecânica -, a evacuação por caminhos alternativos, de forma ordenada e tendo em consideração os respetivos responsáveis e suas ordens. Os responsáveis por qualquer destas operações estão determinados previamente, e têm sempre um substituto, de noite ou de dia. Por exemplo, o responsável máximo se não estiver presente deverá possuir um substituto, quer de noite ou de dia, que o informará, pelas vias possíveis, de imediato do acontecimento. Importante, também, é determinar, quem pode prestar informações à comunicação social e o seu substituto, e ninguém mais poderá falar à comunicação social, nem trabalhadores, nem utentes, nem outra qualquer pessoa, pois pode produzir declarações erradas e alarmantes.

4 | Ao escrever este pequeno apontamento lembro-me que na Maia, como em outros concelhos, existem edifícios escolares e muitos outros de, por exemplo, lares de idosos. Não coloco dúvidas de que se poderiam ter atenuado as consequências dos muitos dramas resultantes do COVID -19, se tivessem ambos os planos devidamente testados. Surge ao meu conhecimento que existem lares com portas “a abrir para dentro”, por exemplo, quando todas as portas devem ser de “abertura para fora”, assim como a inexistência de caminhos alternativos de evacuação. E que estes edifícios foram aprovados pelos “bombeiros”, o que é uma incapacidade do exercício de uma profissão, como esta. Ou, por exemplo, foram feitos simulacros, com os bombeiros, estando todos os atores avisados: a frase é mesmo esta “de vez em quando vão lá os bombeiros fazer isso”. Os bombeiros não são a única entidade para fazer simulacros, existem outras entidades, e não sós incêndios, agora também existe o COVID-19.

5 | Será muito natural a existência de espaços devidamente confinados em lares de idosos ou centros de dia, só para acudir a pandemias ou acidentes graves, e não servirá existir só uma caixa de primeiros socorros. Aliás, todos os professores de uma escola – e porque não os alunos! -, e todos os trabalhadores de um lar de idosos ou centros de dia, no ato de admissão deveriam saber pelo menos “os primeiros socorros”.

Planos de Emergência e Contingência são uma necessidade absoluta para qualquer entidade abrir uma empresa, escola, lar de idosos, creches, mas bem feitos e devidamente testados, para sua validação. É o conjunto harmonioso destes planos que contribuem para Planos de Emergência e Contingência do Concelho, e da Maia, portanto, para uma segurança eficiente e eficaz, das populações. E Câmara Municipal da Maia se fossem inspecionar cada caso, ficariam alarmados, como ficaram com o COVID-19.

Joaquim Armindo

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