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“Quer ter descontos fiscais em Portugal? Então emigre.”

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O governo finalmente admitiu que a carga fiscal em Portugal é demasiado elevada para reter e atrair talentos e mão-de-obra. Prova disto é a criação do Programa Regressar, que prevê um pacote de benefícios fiscais com vista a combater o êxodo. A ideia até é positiva, no entanto, como habitual, é só para ficar bem na fotografia, porque os beneficiários destas cruciais e urgentes mais-valias, são apenas para os portugueses que emigraram e que equacionam voltar a Portugal. Ou seja, os portugueses que ficam no país, são prejudicados em relação aos emigrantes.

Fica claro que só aqueles que reagem à falta de oportunidades, à asfixia fiscal e que por necessidade ou por simples opção, abandonam o país, é que são considerados por este governo.

É uma espécie de destrinça dos portugueses por capacidade de aguentar a carga fiscal. Se o contribuinte tem elevada resistência e fica no país, suportando o garrote pejado de impostos diretos e indiretos, as greves, o despautério nepotista, sujeitando-se a serviços públicos que definham, então é para manter enjaulado numa apneia de asfixia de carga fiscal. Se não aguenta a privação de oxigénio por carga de impostos, ou não quer aguentar e emigra, então o governo aplica-lhe um pacote de benefícios fiscais. É o perdoa-me que não bato mais, ou não te bato tanto, vá. 

Devia este exemplo servir para motivar um Portugal conhecido por ser de “brandos costumes”, já que como se percebe, ficar mansamente à espera que as coisas melhorem não nos leva a lado nenhum.

O Programa Regressar prevê a redução da tributação em 50% dos rendimentos do trabalho, para trabalho dependente ou para rendimentos empresariais e profissionais, durante um período de cinco anos. Uma opção aberta apenas aos emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro 2015, ou seja, durante a legislatura anterior. Têm ainda que iniciar atividade laboral no país entre 1 de janeiro de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020. Benefícios são só para quem emigrou antes deste governo iniciar funções. 

Além de se tratar na realidade de uma medida populista que procura os holofotes da imprensa, esta iniciativa parte do princípio que os portugueses emigraram devido a, e por, convite do anterior governo. Tem ainda por base a construção de uma narrativa falaciosa que implica a crença de que, na segunda década do Séc. XXI, a mão de obra qualificada ainda emigra quase exclusivamente por necessidade e que é objetivo do governo de Costa fazer voltar à pátria estes expatriados contribuintes. 

Outro defeito desta iniciativa é que o resultado pode dar o sinal inverso do seu objetivo, ou seja, na prática, pode representar um incentivo à emigração. Sabemos agora que ir fazer uma experiência ao estrangeiro, conhecer um ou outro país e depois voltar para Portugal, pode resultar num benefício de 50% de desconto no IRS.

Maior prova do desprendimento à realidade do governo é que esta medida obteve, para já, resultados muito escassos. Um mês depois de ter começado a ser aplicado o Programa Regressar, que prevê a atribuição até 6536,40 euros aos emigrantes que regressem a Portugal, recebeu apenas 71 candidaturas. 

Os portugueses merecem maior consideração e precisam de muito melhor.

Aldo Maia
[email protected]

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