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Revisão do PDM em debate na próxima quinta-feira

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Processo participativo da 2.ª Revisão do PDM. Sessão de apresentação pública irá decorrer no dia 7 de fevereiro, pelas 20.30h, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Neste evento, que contará com a presença do Presidente e do Vice-presidente da Câmara Municipal, será realizada uma apresentação inicial da 2ª revisão do PDM e da respetiva metodologia participativa.

Haverá ainda lugar para um debate, sendo convidados os professores Teresa Andresen, António Manuel Figueiredo e Cecília Silva.

O Plano Diretor Municipal – PDM, é um instrumento de gestão territorial fundamental, uma vez que lhe cabe estabelecer a estratégia desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial e as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva, e bem ainda as relações de interdependência não apenas com os municípios vizinhos como também a articulação e integração das orientações estabelecidas pelos programas de âmbito europeu, nacional, regional e intermunicipal, figurando como o instrumento de referência para a atividade municipal.

O PDM em vigor foi publicado a 26 de janeiro de 2009, tendo sido alvo de uma 1ª alteração, ocorrida a 30 de julho de 2013. Mais recentemente, produziu-se ainda uma alteração tendente a proceder à adequação ao Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas, publicada em 22 de dezembro de 2017.

Neste momento, está a decorrer a 2ª revisão ao PDM, para a qual foi determinada um prazo de 29 meses (a terminar em junho de 2020).

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