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Tecmaia: Supremo Tribunal coloca em causa legitimidade do processo

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O caso Tecmaia pode voltar à estaca zero. Supremo Tribunal Administrativo (STA) terá devolvido ao Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) o caso, questionando se o partido Juntos pelo Povo (JPP) é parte legítima para pedir a perda de mandato de António Silva Tiago e Mário Nuno Neves.

Segundo fonte próxima do processo, o STA coloca assim nas mãos do TCAN a continuidade ou não deste processo mediático. Caso o autor, o partido JPP, seja considerado parte ilegítima, tudo indica que o pedido de perda de mandato seja tido como improcedente e consequentemente os réus serão absolvidos.

Nesse cenário, poderá ser entendimento do tribunal que este pedido de perda de mandato não traduzirá uma utilidade ou uma vantagem para o partido político, pois este não verá assim aumentada a sua representatividade no órgão, não se vislumbrando em que medida a eventual perda de mandato e substituição dos réus o possa beneficiar.

No entanto, esta absolvição poderá não significar um ponto final no caso. Isto porque o Ministério Público deverá recorrer da decisão, voltando tudo à estaca zero. Neste cenário, será de prever que o término deste processo vá além do horizonte temporal do mandato em curso, que em condições normais terminará nas autárquicas de 2021.

O acórdão do STA, datado de 6 de fevereiro, refere que “acordam os juízes deste STA em conceder provimento ao recurso de revista, no tocante a recusa de conhecimento da decisão sobre a legitimidade ativa, ordenar a baixa dos autos, à segunda instância, para proceder a esse conhecimento e julgar prejudicada a apreciação das restantes questões objeto da revista”.

Contacada pelo Notícias Maia, a Câmara da Maia confirmou ser conhecedora da posição do STA e remeteu declarações para os próximos dias.

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