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Tribunal de Contas deu visto ao pagamento de 11,8 milhões à EDP

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Município paga 11,8 milhões de euros à EDP, referentes a uma dívida de 1977, recorrendo a 1,5 milhões de capitais próprios e a um empréstimo de 10,2 milhões.

O município da Maia pagou à EDP 11,8 milhões de euros e, com esta operação, beneficiou de um perdão na ordem dos 40 por cento do montante inicial. Para tal foram usados 1,5 milhões de capitais próprios, tendo sido contraído um empréstimo bancário de 10,2 milhões de euros para o restante. A operação recebeu o visto do Tribunal de Contas em outubro.

Em comunicado, António Silva Tiago congratulou-se com “o acordo extremamente vantajoso para o município”. Para o presidente da edilidade, “a Câmara da Maia conseguiu uma redução de 40 por cento de uma dívida que remontava a 1977”. Todo este processo só foi possível “graças à saúde financeira invejável da autarquia. Agora, com o pagamento da totalidade da dívida, baixamos muito significativamente o nosso nível de endividamento”, sublinha o autarca, lembrando que “o objetivo é reduzir para zero a dívida de longo prazo, que é aquela que é contabilizada para o limite do endividamento”.

“Com este pagamento, desoneramos o serviço da dívida e conseguimos verbas para incrementar o processo de monitorização da rede de água em tempo real, que temos em curso, e que nos permite saber na hora quando existe uma rotura e atuar de imediato”, rematou.

O acordo alcançado com a EDP permitiu ao município limpar uma dívida que remonta a 1977, data da criação da EDP. Até então, os Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento (SMEAS), contratavam a energia elétrica a vários fornecedores, para depois a distribuir em baixa tensão. Com a constituição da EDP, os preços praticados não respeitavam os contratos de médio termo que os SMEAS tinham com os anteriores fornecedores, tendo-se criado um impasse. Entre 1977 e 1987, os SMEAS acumularam uma dívida de 25,5 milhões de euros, mas a EDP reclamava um montante de 30,4 milhões de euros, a que acresciam mais de 60 milhões de euros só de juros.

O primeiro passo para o entendimento com a EDP foi dado em 2005, quando foi celebrado um acordo entre o município e a EDP que estipulava a dívida em 20 milhões de euros, a ser paga em 20 anos. Deste valor, 7,8 milhões de euros foram sendo pagos em prestações trimestrais e o restante, a ser pago no final do contrato de concessão.

Com o acordo firmado em fevereiro deste ano, o município conseguiu um perdão de dívida da ordem dos 40 por cento, estabilizando-se o valor em 11,8 milhões de euros.

Esse valor foi pago na totalidade este mês, depois de o Tribunal de Contas ter autorizado a operação de financiamento bancário, considerando o presidente da Câmara “que o objetivo de desendividamento do município, para o que esta operação é um enorme passo, permitirá dirigir as poupanças obtidas no serviço da dívida para melhorar ainda mais o dia-a-dia dos maiatos, nomeadamente na infraestrutura e na eficiência dos serviços prestados pelos SMEAS e pelo Município.”

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