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Tribunal de Contas está a analisar a liquidação de dívidas do Tecmaia

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O processo do Tecmaia deu entrada no Tribunal de Contas (TdC), que já reuniu com os autarcas para recolher esclarecimentos.

A Agência Lusa avança que o fonte do TdC confirmou que a situação foi comunicada ao tribunal a 31 de janeiro, resultando num processo de exposição, queixa e denúncia, trajeto similar ao que que ocorreu na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em causa está o processo movido pelo partido Juntos Pelo Povo (JPP), que coloca em causa o pagamento por parte da autarquia de dívidas imputadas pela Autoridade Tributária (AT) ao Tecmaia, resultado de inspeções realizadas após o encerramento da empresa municipal e que a autarquia contesta. A AT reverteu a dívida que exige, para os ex-administradores Mário Nuno Neves, António Bragança Fernandes e António Silva Tiago, tendo a Câmara Municipal da Maia assumido o pagamento da mesma, enquanto aguarda o resultado da reclamação junto da fisco.

No passado dia 15 de abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, devido à assunção por parte da autarquia pela dívida imputada à extinta Tecmaia e posteriormente revertida para os ex-administradores, decretou a perda de mandato de Silva Tiago, e de Mário Neves, ambos eleitos pela coligação PSD/CDS-PP e absolveu Bragança Fernandes.

Os autarcas recorreram desta primeira sentença.

A Lusa avança que relativamente ao processo do TdC, o tribunal refere que “no essencial, está em causa a assunção e pagamento pelo Município da Maia de uma dívida de natureza tributária, com elevado valor, da empresa municipal TECMAIA, a qual se encontra em processo liquidação”.

O TdC procurou esclarecimentos junto do município tendo frisado que “está a acompanhar a situação, e a obter todos os elementos necessários para proceder ao necessário enquadramento dos factos relatados”.

 

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