A proposta de OE para 2017 que foi aprovada pela maioria de esquerda na Assembleia da Republica não serve o País. Representa, apenas e só, a sobrevivência política deste Governo.
Em Democracia não temos memória de um orçamento de estado merecer tanta preocupação e reserva técnica de especialistas em economia, nacionais e internacionais, por falta de visão integrada e de rumo para Portugal.
Aos Portugueses em geral e à Gente do Norte em particular, este orçamento é um ataque nunca visto à coesão social e ao crescimento sustentável da economia e do emprego.
É um orçamento que aprofunda injustiças e promove desigualdades, porque vive da injustiça fiscal; é um orçamento sem visão, dada a ausência quase total do investimento público; é um orçamento eleitoralista, só atento ao calendário autárquico.
Tão mau quanto isso, este orçamento está pejado de medidas que aumentam impostos indiretos à população. Pior: agrava toda a matriz fiscal das PME, que constituem a espinha dorsal do tecido empresarial e empregador do nosso Distrito.
Mas é também um orçamento mentiroso: afinal, o fim da sobretaxa (prometido para Janeiro de 2017) só virá em 2018. E mais: adia o aumento extraordinário de pensões para o mês de agosto de 2017, ao mesmo tempo que se apressa a repor as pensões vitalícias de políticos.
E a minha indignação não acaba aqui: o Distrito do Porto e o Norte são severamente atingidos por este Orçamento. Deixo três exemplos:
1. Ao parar a variante à Estrada Nacional 14 entre a Maia, a Trofa e Famalicão, o Governo abdica de ajudar as empresas a serem mais competitivas e aumentarem a sua capacidade exportadora. Ao parar o 1º troço da construção do IC35 entre Penafiel e Rans, o Governo abandona uma das regiões mais pobres do País e deixa à sua sorte as empresas da industria do granito.
2. Ao parar a construção do prolongamento da linha de metro entre o ISMAI e o Muro, o Governo comete uma injustiça e trai descaradamente as nossas populações.
3. Ao nível da saúde, o Governo apenas se compromete com um hospital, a abrir em 2026.
Sendo um mero exercício de taticismo para o calendário eleitoral que se avizinha, este orçamento é uma oportunidade perdida no reforço da coesão social e da capacidade de desenvolvimento estrutural da Região.
Os portugueses do Distrito do Porto e de toda a Região Norte são conhecidos pelo seu amor ao trabalho, pela sua dinâmica empresarial e pela produtividade. Por isso, as “novidades” deste Orçamento chocam frontalmente com a nossa maneira de ser: mais centralização, mais Estado na sociedade, mais impostos diretos e indiretos para os cidadãos, mais carga fiscal para as empresas, desprezo pela equidade entre regiões, nem uma palavra sobre reformas na Administração Pública.
Mas, porque o Governo com este Orçamento se demitiu das suas responsabilidades, o PSD entendeu politicamente oportuno apresentar um conjunto de propostas de natureza estrutural. Propostas no âmbito do poder local e descentralização de competências para as autarquias; Propostas no domínio da segurança social, que se encontra numa situação delicada; Propostas no plano da promoção do investimento e da capitalização das empresas, determinantes para o crescimento económico. Em vão o fizemos, pois, o rolo compressor do governo e da maioria de esquerda quase tudo rejeitou. Não há construção de consensos há, apenas, desnorte.
E é notório o desnorte deste orçamento: o que temos é mais umbigo! O umbigo de um primeiro-ministro que apenas se quer manter no lugar e o umbigo de um país que continua a achar que o resto é paisagem!
Emília Santos
Deputada à Assembleia da República